ABRIL de 2011

Começa o 3º Encontro dos Movimentos Sociais de Minas Gerais

30/04/2011 - Enviado por Carlos Soares

Carta de um Sem Terrinha aos participantes do encontro...

Divulgue: Audiência Pública na ALMG, dia 16/05/2011, segunda-feira, às 14h00.

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Belo Horizonte nunca viu tanta cara-de-pau

30/04/2011 - Enviado por Carlos Soares

Lacerda o político de "mão cheia"

(Freud explica!)

Propaganda. Muita propaganda. É propaganda para todo lado. Belo Horizonte nunca viu tanta desfaçatez, calhordice e...  propaganda!

No aeroporto de Confins é distribuída gratuitamente uma "revista", uma espécie de AÇÃO ENTRE AMIGOS que reúne "jornalistas", o Governo de Minas e a PBH do Sr. Lacerda.

Em troca de um "artigo" onde enaltecem as "qualidades" de administrador e de político do Sr. Marcio Lacerda e requentam uma tal pesquisa do Data Folha, a PBH faz publicar anúncio de PÁGINA INTEIRA na dita "revista", em uma mal disfarçada propaganda pessoal custeada com dinheiro público. É a certeza da impunidade, da inoperância do MP e do TCE. Não custa lembrar que o  Data Folha é aquele mesmo instituto que ganhou o "carinhoso" apelido de Data Fraude nas últimas eleições presidenciais por suspeitas de manipulação dos resultados até às vésperas do primeiro turno.

Propaganda de uma página inteira na revista "dos amigos",  de distribuição gratuita, que ninguém com dois neurônios compraria,  é só mais um canal que o Sr. Marcio Lacerda usa para fazer em Belo Horizonte a maior, mais cara e mais mentirosa campanha midiática em curso no país. Enquanto o povo sofre com o caos provocado por obras mal administradas, sem planejamento ou campanhas educativas visando a redução de impactos, o Sr. Lacerda desperdiça verbas públicas em caríssimas operações de marketing, para o deleite e repasto da imprensa subserviente.

É preciso que o povo de Belo Horizonte saiba que as obras em curso na cidade, visando a Copa do Mundo de 2014, são, em sua grande maioria, financiadas com recursos do Governo Federal, cabendo à PBH a administração de tais obras. Graças a incompetência do Sr. Lacerda estamos vivendo o inferno nosso de cada dia. E toma dinheiro público para propaganda, que assim nossa nobre imprensa fica "dócil, submissa, amiga e cega". O cidadão, ora, o cidadão...

Veja as fotos

Divulgue: Audiência Pública na ALMG, dia 16/05/2011, segunda-feira, às 14h00.

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O parecer da Procuradoria Geral de Justiça

25/04/2011 - Enviado por Carlos Soares

Para conhecimento e apreciação dos colegas, disponibilizo, aqui, o parecer do ilustríssimo Procurador de Justiça, Dr. José Pontes Júnior no qual recomenda o deferimento do agravo de instrumento protocolado pela ASSEAP junto ao TJMG.

Para maior facilidade dos colegas copio abaixo a parte mais importante do parecer. Peço encarecidamente que leiam, tentem entender e divulguem. Na próxima semana divulgarei o parecer do ministério Público, fiquem atentos.

"... Haverá fase de avaliação técnica. Nesse ponto, pedindo vênia para antecipar nosso entendimento, veremos que sublinhará o agravado, num sofisma perceptível, que "A necessidade imperiosa de processo seletivo para escolha daqueles que irão se beneficiar da permissão - e, conseqüentemente, serão licenciados para tanto " (fl. 222). Um belo sofisma¹, cabe-nos assinalar;"

¹ sofisma - argumento ou raciocínio concebido com o objetivo de produzir a ilusão da verdade, que, embora simule um acordo com as regras da lógica, apresenta, na realidade, uma estrutura interna inconsistente, incorreta e deliberadamente enganosa - Dicionário Houaiss

Nem será verdadeiro que a Agravante inovou, em relação ao pedido aduzido na inicial. Nem vemos impropriedade de numa ação direta de inconstitucionalidade contra o Decreto Municipal nº 14.246/2010, objeto de vários pontos de admiração com os quais extravasou-se o Agravado: o Município tem a sua lei de regência sobre a Feira da Afonso Pena: é o Código de Posturas do Município a Lei nº 8.616/03, regulamentado, no uso da autonomia municipal, pelo anterior Decreto nº 12.812, de 10 de agosto de 2007. O atual Decreto não é puramente regulamentador: não se contém no Código de Postura, e amarra-se a uma Lei Federal que não atende ao peculiar interesse municipal nem se contém no tópico em exame, numa não consentida inovação do direito local, sem a co-participação do Legislativo no processo

No mérito, vê-se que o Decreto nº 14.246, de 30/12/2010, foi um engenhoso expediente de que se valeu o Executivo Municipal para subverter a natureza da Feira da Afonso Pena e do direito municipal posto.

Mostra-nos a Agravante, em assertivas não contrariadas pelo Recorrido, que o Código de Posturas de Belo Horizonte, Lei 8.616/2003, um peculiar interesse incontestável, dispõe, no seu art. 182:

Art. 182 - As feiras serão coordenadas por uma comissão paritária constituída, em igual número, por representantes do Executivo e dos feirantes, com suplencia, sendo que haverá uma comissão para cada uma das modalidades de feira previstas no art. 176 deste Código.

§ 1º - Os representantes dos feirantes serão eleitos diretamente entre os licenciados nas feiras, em processo autônomo.

§ 2º - Os membros suplentes serão escolhidos da mesma forma que os membros titulares.

§ 3º - O mandato dos membros da comissão paritária será de 1 (um) ano, renovável uma vez por igual período.

§ 4º - Os membros da comissão paritária não farão jus a qualquer espécie de remuneração.

§ 5º - Serão excluídos da comissão paritária os membros, titulares ou suplentes, que faltarem injustificadamente a mais de 4 (quatro) reuniões por ano.

§ 6º - O regulamento deste Código definirá as regras de funcionamento e. de realização das reuniões da comissão paritária, considerando as prescrições desta Subseção.

Já o art. 184 dispões o seguinte:

Art. 184 - À comissão paritária compete:

I  - solicitar ao Poder Público a constituição de grupo técnico de avaliação, sempre que entender necessário;

II  - organizar e orientar o funcionamento das feiras;

III   - manifestar-se sobre os recursos impetrados por feirantes em caso de aplicação de penalidade.

Há suficientes elementos de convencimento pelos quais esse trecho da legislação aplicável, num instituto em que há representantes da Administração Pública, paritariamente, ascende ao artigo 1º e §1º da Constituição Federal:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

O art. 37, §3º, da Carta Mor, possibilita ainda a criação de outras formas de participação do usuário na Administração Pública:

Art. 37 (...)

§ 3º A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta

A Comissão Paritária, como se vê, atua sobre questões da Feira de Arte, Artesanato e Variedades da Afonso Pena. E compõe "ex vi legis" o direito municipal.

A Constituição do Estado de Minas Gerais repeti-lo-á:

Art. 165 - Os Municípios do Estado de Minas Gerais integram a República Federativa do Brasil.

§ 1º - O Município, dotado de autonomia política, administrativa e financeira, organiza-se e rege-se por sua Lei Orgânica e demais leis que adotar, observados os princípios da Constituição da República e os desta Constituição. (...)

§ 4º - Todo o poder do Município emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos de sua Lei Orgânica e da Constituição da República.

Art. 169 - O Município exerce, em seu território, competência privativa e comum ou suplementar, a ele atribuída pela Constituição da República e por esta Constituição.

Tal a dignidade da Comissão Paritária em exame, na ordem das medidas adotadas pelo Executivo Municipal para reformá-la indevidamente, a nosso aviso. Seus representantes são indicados pela comunidade, nos termos da Lei Orgânica:

Art. 2º (...)

§ 1º - O exercício indireto do poder pelo povo no Município se dá por representantes eleitos pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos, na forma da legislação federal, e por representantes indicados pela comunidade, nos termos desta Lei Orgânica.

§ 2º - O exercício direto do poder pelo povo no Município se dá, na forma desta Lei Orgânica, mediante:

I - plebiscito;

II - referendo;

III - iniciativa popular no processo legislativo;

IV - participação na administração pública;

V - ação fiscalizadora sobre a administração pública.

Aí reside a Comissão Paritária (incisos IV e V). E há o §3º:

§ 3º - A participação na administração pública e a fiscalização sobre esta se dão por meio de instâncias populares, com estatutos próprios, aprovados pela Câmara Municipal.

Por fim, o art. 3º da LOM isto dispõe:

Art. 3º - São objetivos prioritários do Município, além daqueles previstos no art. 166 da Constituição do Estado:

I - garantir a efetividade dos direitos públicos subjetivos;

II - assegurar o exercício, pelo cidadão, dos mecanismos de controle da legalidade e da legitimidade dos atos do Poder Público e da eficácia dos serviços públicos:

Aduz a Agravante que o desrespeito à competência de qualquer comissão paritária atinge os princípios da República e Democracia, o sistema que informa a pretensão resistida. Informa-nos que o poder do Chefe do Executivo em administrar a feira não é inibido nem conflita com os poderes outorgados à Comissão Paritária.

Ela não é exclusividade do Município de Belo Horizonte: está presente na maioria dos Municípios do País. E não são particularidades deste: estão disseminados por nações cultas. Sua história pode ser pesquisada no Google, sob a denominação "Comissões Paritária" ou mistas, populares ou participação popular na administração pública.

A agravante vai a importante distinção, piamente ignorada pelo agravado: cumpre separar conveniência e oportunidade, prerrogativas da Administração, com o que denomina usurpação às regras da competência da comissão paritária. Terá faltado ao Senhor Prefeito com o significado e as consequências do quadro formado pela só existência desta, integrante que é da ordem jurídica.

O Decreto nº 14.246/10, como dito ficou, revogou o Decreto nº 12.818/7, e passa como se fora regulamentação municipal de importante Lei Federal, que não guarda pertinência com a autonomia do Município no dispor, segundo o direito posto, sobre matéria do seu marcante interesse, a saber, os cuidados com a ocupação de seus espaços públicos qualificados por aqueles que dizem respeito aos seus artistas, artesãos e produtores de variedades.

Esfalfa-se a Agravante em demonstrar que o trabalho dos artistas, de modo geral, não se inscreve no rol dos serviços públicos, e sim, radicalmente na outorga - o termo concessão detém vários significados - de licença para o exercício de atividades criativas, a licença tem significado e lugar bem precisos em relação aos institutos da permissão de exploração de serviço público e concessão de serviço público pelos administradores. Definem-nos autores de tomo.

A permissão e a concessão não cabem na regulação das atividades desenvolvidas numa feira de artes.

Afetando alguma candura, a Prefeitura fez vincular nos jornais a notícia de que deveria licitar a Feira de Artes da Afonso Pena até 31/12/210, pois cuidava-se de exigência imposta pelo art. 58 da Lei Federal nº 11.445/07, que veio modificar a anterior Lei nº 8.987/95 (art. 42). O texto veio transcrito à fl. 143.

Os institutos da concessão e permissão são definidos por esta última, modificada por aquela (fls. 144/145). Interessa-nos a figura da permissão de serviço público, que será a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstra capacidade para o seu desempenho, por sua conta e risco.

Importante: essas leis falam-nos de concessão e permissão. O Código de Posturas de Belo Horizonte, que ascende à Constituição Federal pela Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal, estatui que:

Art. 167 - A participação em feira depende de prévio licenciamento e da expedição do respectivo documento de licenciamento.

§ 1º - O documento de licenciamento para participação em feira terá validade de 1 (um) ano, podendo, a critério do Executivo, ser renovado ao final do período por igual prazo.

§ 2º - Para a renovação do documento de licenciamento deverá ser encaminhado ao órgão competente requerimento instruído com cópia do documento vigente e comprovação de pagamento da última taxa devida.

O expositor da feira de artesanato, pois, não presta serviço público, nem será destinatário de delegação de execução de serviço público.

Não será, portanto, destinatário de permissão remunerada de uso, de caráter pessoal e precário, numa alteração que afeta desconhecer a linha de desdobramento que tem seu início na Constituição Federal, passando pela Constituição Estadual, Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, Código de Posturas, enfim, leis formais e materiais, de que o decreto será mero regulamento. O Senhor Prefeito Municipal de Belo Horizonte, vénias reiteradas, agiu com excesso de poder, contrariamente ao que dispunha o revogado Decreto n° 12.818/2007, que se continha na linha das Leis Municipais de regência.

Isso não se dá com o Decreto n° 14.246/10, que instala no Município o regime da permissão sem a participação necessária do Legislativo Municipal, Uma supressão no "item" que se torna uma excrescência não observável no foro municipal.

Nessas condições vigoram ainda as disposições do Decreto revogado. O Edital, na esteira do Decreto novo, não se impõe a observância no território municipal. E evasão do direito, já instituída pelo açodamento em que foi trazido à lume, em prol de matéria de larga repercussão e grandes decepções para aqueles que depositarem suas esperanças nesse novo diploma.

Pois no trajeto Constituição e Código de Posturas Municipal, exige-se o empenho das atividades co-legiferantes de Legislativo e Executivo, nessa ordem. O Prefeito Municipal não será recipiendário direto de norma geral federal, com os nossos respeitos.

Depois, todos os problemas que o Executivo pretende resolver pela via sumária de um diploma isolado - vale, mais que a lei isolada, a ordem jurídica - tidos como removíveis por essa via achada mais econômica e sumária, não se removem, senão pela aplicação diuturna das Leis Municipais e decretos, simultaneamente, pelo caminho aberto pela fiscalização.

Vê-se, pois, que não são negligenciáveis as razões pelas quais o "fumus boni iuris" se faz presente no agravo de instrumento. Porém, menos que o "periculum in mora", há conveniência e oportunidade no deferimento da liminar, tal a propaganda desencadeada pela Municipalidade em prol dos aspectos econômicos da indevida transformação dos institutos, ao passo que, "data vénia" fala-se em inclusão social. Isso é matéria de verificação dos componentes das comissões encarregadas de verificar a maestria na execução dos trabalhos a cargo dos candidatos. A obra de real mérito poderá ser reconhecida pela realização pessoal do hipossuficiente, jamais por norma regulamentar. Qualidade não é quantidade.

O Município, está visto, acalenta o sonho de milhares de pessoas, à conta do prestígio da Feira da Afonso Pena, que ultrapassa as fronteiras do país, em razão do mérito dos expositores. É menos séria a afirmativa de que oneram-se os custos por força da dispersão do candidato pelo Estado, historicamente fonte rica de recordações e reminiscências do Brasil Colônia.

A Municipalidade não pode indenemente vulnerar o patrimônio mineiro, mesmo porque Belo Horizonte é carecedora de eventos atrativos, vale pela convergência de artesãos para o celebrado encontro.

Para atalhar a eventualidade de tumultos ante a enfausta iniciativa da Prefeitura Municipal, que vulnera o direito posto, urge recolocar a Feira prestigiosa aos cuidados dos bons artífices, sem ofensivo e quase subliminar refrão da inclusão social. O mais há de obter-se pela insistente fiscalização.

Do exposto, somos, respeitosamente,

Pelo provimento do recurso.

Belo Horizonte, 14 de março de 2011.

JOSE PONTES JÚNIOR

Procurador de Justiça

Divulgue: Audiência Pública na ALMG, dia 16/05/2011, segunda-feira, às 14h00.

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Duas questões...

23/04/2011 - Enviado por Carlos Soares

Em uma postagem anterior eu mencionei que os colegas devem prestar atenção às reivindicações do SindPol, Sindicato dos Servidores da Polícia Civil. Alguns colegas me questionaram os por quês, fato que me faz retornar ao assunto. Interessante como a questão da Segurança Pública chama a atenção, não estava ligado nisto, mas vamos ao que importa.

Na última reunião preparatória para o Encontro dos Movimentos Sociais tive a oportunidade de ouvir o presidente do SindPol, o investigador Denilson Martins. Na oportunidade, além de colocar o SindPol ao lado dos Movimentos Sociais, o Sr. Denilson fez um discurso muito interessantes sobre a gestão da segurança pública em nosso Estado.

Além da questão salarial, a luta da Polícia Civil é também pela mudança de paradigmas, pela formação de uma Polícia mais técnica, especializada, preparada e cidadã. O Sr. Denilson deixou claro que os paradigmas que orientam as ações policiais em nosso Estado são, ainda, uma herança do regime autoritário e são  assim mantidos por conveniência dos governantes. Contra este fato se insurge a corporação policial civil.

Em uma colocação muito lúcida sobre a questão da Polícia Militar, caso específico da ROTAM, o investigador observa a cilada em que a sociedade está prestes a cair: a troca da ROTAM pela GEPAR, Grupo Especializado em Áreas de Risco. No entendimento dele, é a troca da marginalização do indivíduo (ROTAM) pela marginalização do bairro inteiro (GEPAR). Porque as regiões pobres devem ser policiadas pela ROTAM ou pelo GEPAR e os bairros, ditos "nobres", pelas Patrulhas Comunitárias?

Outra questão importante diz respeito ao policiamento nas cidades mais pobres, onde a ação das polícias é inibida pela falta de cooperação das Prefeituras Municipais nas despesas da corporação. Esta regra, não escrita, faz com que as cidades que podem cooperar mais, tenham um policiamento melhor e de mais qualidade, em detrimento das cidades mais pobres e menos desenvolvidas.

Pena não ter gravado a participação do Sr. Denilson Martins, pois foi mais do que lúcida, elucidativa. O relato que faço é de memória, coisa de artesão, brincando de jornalista. A classe policial civil estará na manifestação do dia 02/05/2011 na Praça Sete, o que gerou uma brincadeira dos companheiros: será a primeira concentração de movimentos populares com segurança particular paga pelo Estado. Quem viveu os anos de chumbo sabe o quanto isto é agradável de se vivenciar.

A segunda questão é rápida e fácil.

Porque não repercuto os recados enviados pela PBH? Primeiro, não acredito na PBH; segundo, não sou menino de recados e o feirahippie.com não fará o papel de. Simples assim!

Divulgue: Audiência Pública na ALMG, dia 16/05/2011, segunda-feira, às 14h00.

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Especial MPB

23/04/2011 - Enviado por Carlos Soares

Tem um especial, na Sala de Cultura, somente com MPB.

Divulgue: Audiência Pública na ALMG, dia 16/05/2011, segunda-feira, às 14h00.

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ALMG - Audiência Pública, dia 16/05/11, às 14h00.

22/04/2011 - Enviado por Carlos Soares

Você NÃO PODE FALTAR:

Audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para discutir o projeto de lei do deputado Rogério Correia, que declara a Feira Hippie de Belo Horizonte, a NOSSA feira, PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Dia 16/05/2011, segunda-feira, às 14h00, no auditório da ALMG.

Mapa

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ALMG - Audiência Pública: 16/05/2011 às 14h00

22/04/2011 - Enviado por Carlos Soares

Já tem data marcada a Audiência Pública sobre o projeto de tombamento da Feira Hippie de Belo Horizonte da Assembleia Legislativa de Belo Horizonte. A audiência, marcada pela Comissão de Cultura. será do dia 16/05/2011, segunda-feira, às 14h00.

O gabinete do deputado Rogério Correia e os colegas da ASSEAP farão a divulgação da audiência, via impressos e pessoalmente, nas Feiras das próximas semanas. Não custa relembrar a importância que a aprovação do projeto de tombamento, ou seja, a Declaração oficial da Feira Hippie de Belo Horizonte como Patrimônio Cultural e Turístico do Estado de Minas Gerais tem para nós expositores.

Como Patrimônio Imaterial do Estado a Feira estará resguardada das ações oportunistas, desonestas e  desarrazoadas de governantes do futuro e do presente.

O colega expositor já tem noção do estrago que pode fazer a aliança entre o administrador irresponsável e os vigaristas "de todas as espécies" que se escondem atrás de instituições, ONGs e OSCIPs que não passam de fachadas para negociatas com o dinheiro público e a exploração de incautos. Não permita que a história se repita: LUTE, DENUNCIE, PARTICIPE!

Entre os dias 30/04 e 02/05/2011 a cidade de Belo Horizonte será sede do 3º Encontro dos Movimentos Sociais, fique atento, informe-se aqui.

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Não me deixe ser mal interpretado

22/04/2011 - Enviado por Carlos Soares

Nesta data, que para muitos é de reflexão e oração, desejo compartilhar uma canção feita em 1965 especialmente para Nina Simone. Esta é uma das canções mais gravadas de todos os tempos. Neste sítio, na sala de cultura, tem o vídeo com uma versão de 1966, pelo The Animals.

Além do vídeo, onde Nina faz uma interpretação reduzida da canção, coloco a disposição duas outras versões: a original, gravada em 1965 e a última versão, muito próxima da do vídeo, porém completa, e que revelam todo o talento e originalidade desta grande pianista, compositora, interprete e ativista pela igualdade racial. O vídeo, se já não estiver nesta página, ao lado e no alto, está aqui, a tradução da letra aí abaixo:

Querida, você me entende agora?

Ás vezes eu fico um pouco nervoso

Mas você deveria saber que não há ninguém vivo

Que consiga ser sempre um santo

Quando as coisas dão errado, eu pareço estar mal

Mas eu sou apenas uma criatura com boas intenções

Oh, Deus, por favor, não me deixe ser mal interpretado

Querida, às vezes eu estou tão despreocupado

Que é difícil esconder a minha alegria

E às vezes parece que tudo o que eu tenho que fazer é me preocupar

Então você me obriga a ver o outro lado

Mas eu sou apenas uma criatura com boas intenções

Oh, Deus, por favor, não me deixe ser mal interpretado

Se eu pareço irritado, eu quero que saiba

Que eu jamais quis descarregar em você

A vida tem seus problemas e eu assumo a minha parte deles

E essa é uma das coisas que jamais terei intenção de fazer

Pois eu te amo

Oh, Oh querida você deveria saber que sou humano

Tenho momentos reflexivos como qualquer outro

Algumas vezes eu me pego lamentando

Sobre coisas ridículas, coisas simplórias que fiz

Mas eu sou apenas uma criatura com boas intenções

Oh, Deus, por favor, não me deixe ser mal interpretado

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3º Encontro dos Movimentos Sociais - preparação

21/04/2011 - Enviado por Carlos Soares

Aconteceu ontem (20/04/2011), na sede do Sindicato dos Jornalistas, a penúltima reunião preparatória para o 3º Encontro dos Movimentos Sociais.

A reunião serviu para os últimos ajustes, definição dos temas, composição das mesas, apresentação do logotipo, etc. Questões como transporte, acomodação (acampamentos) e alimentação foram enfatizadas e merecerão atenção especial nestes próximos dias.

Com a apresentação do logotipo, o site de referência do evento foi finalizado e já está no ar. A criação do site e sua hospedagem, bem como a cobertura do encontro, nos dias 30/04 a 02/05, são contribuições da ASSEAP e do feirahippie.com em nome da Feira Hippie de Belo Horizonte.

Não deixe de acompanhar, apoiar e participar, lembre-se: os movimentos sociais populares são o contraponto legítimo às mentiras e aos desmandos perpetrados por governos descompromissados com o povo. A realidade é o melhor  antídoto contra o choque de marketing, opção preferida dos nossos atuais e irresponsáveis governantes.

Quem tem que suportar o trânsito caótico de Belo Horizonte e ainda pagar as taxas, os IPTUs e ITBIs que são cobrados pela PBH do Sr. Lacerda e depois desperdiçados em propagandas, caríssimas e intermináveis, sabe do que estamos falando.

Acompanhe com atenção as reivindicações do SindPol, Sindicato dos Servidores da Polícia Civil, são muito mais profundas do que simplesmente aumento de salário, abrangem também os métodos e as concepções policiais herdadas dos tempos ditatoriais e mantidas assim por conveniência dos governos "democráticos".

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Vem aí o I Seminário Nacional Feira Hippie...

20/04/2011 - Enviado por Carlos Soares

Aguardem...

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A carteira estava vencida...

19/04/2011 - Enviado por Carlos Soares

... mas ele estava sóbrio!

Mais tonto estava quem acreditou que o Sr. Lacerda era um administrador competente, um homem sério e em outras piadas que o brilhante senador "carioca" contava.

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Expositores recorrem por suspensão de edital

19/04/2011 - Enviado por Carlos Soares

O Tempo 19/04/2011

Os expositores da Feira de Artes e Artesanato da avenida Afonso Pena (Feira Hippie), entraram ontem com um recurso na Vara de Fazenda Pública para tentar paralisar ou encerrar o edital da Prefeitura de Belo Horizonte para a ocupação das barracas da feira - o processo está na segunda fase, que consiste na análise de questionário e sócio-econômico.

Na semana passada, a Prefeitura de Belo Horizonte conseguiu autorização para continuar com o edital - se o processo for finalizado, 2.292 novos expositores serão autorizados. Os feirantes reclamam e apostam nas determinações do Código de Posturas da cidade para tentar barrar o processo licitatório. "Antes do decreto, tínhamos uma licença para trabalhar na feira. Depois que ele foi publicado, passamos para permissão. Essa mudança de nomenclatura faz necessária uma licitação para a exposição na feira", explicou o coordenador da Associação dos Expositores da Feira de Arte e Artesanato da Afonso Pena (ASSEAP), Alan Vinícius.

A prefeitura aguarda o resultado do recurso dos expositores para se pronunciar sobre o caso. A assessoria de imprensa informou apenas que o edital está sendo reavaliado. (GS)

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Lacerda: o mito se desfaz, a popularidade despenca

18/04/2011 - Enviado por Carlos Soares

Trânsito caótico, aquisição de radares sem licitação, agentes de saúde insatisfeitos, recordes negativos no combate à dengue, truculência, arrogância: o mito do "administrador eficiente" desaba e leva junto a popularidade do prefeito Marcio Lacerda.

Você que está lendo esta postagem agora, provavelmente perdeu duas ou três horas do seu dia no trânsito caótico de nossa cidade. Daqui a pouco verá propagandas imensas e caríssimas da PBH "pedindo desculpas" e afirmando que o caos é passageiro e as obras são para sempre.

O que eles não dizem nas propagandas é que com planejamento e campanhas educativas você não perderia o seu tempo todos os dias. As obras, importantes, 90% delas financiadas com dinheiro do Governo Federal, deveriam ter sido precedidas de medidas de REDUÇÃO DE IMPACTO e não o foram.

Com tanta verba para a propaganda enganadora e leviana não sobrou verba e/ou eles não tiveram competência para planejar, melhorar e sinalizar decentemente os desvios e as rotas alternativas. Com tanto dinheiro desperdiçado na contratação de OSCIPs de qualidade e reputação duvidosa para as mais desvairadas e obscuras ações não sobrou dinheiro para as campanhas educativas do tipo: VÁ DE ÔNIBUS, FORME GRUPOS E NÃO ANDE COM O CARRO VAZIO e tantas outras ações que não são novidade e já foram testadas com sucesso em cidades governadas por administradores sérios e competentes.

É claro que campanhas como o VÁ DE ÔNIBUS requereria ações anteriores, como o aumento dos horários disponíveis e da frota, coisa impensável em uma administração que prima por manter o "bom relacionamento" com as concessionárias de transporte público: aumento neste seguimento, só o das TARIFAS!

No caótico trânsito gerido pela PBH do Sr. Lacerda, talvez você, tenha sido multado por algum dos radares "arrecadatórios" espalhados pela cidade, pois saiba que a maioria deles foi adquirida sem licitação e de empresas que estão sendo investigadas por fraudes em todo o Brasil. Em BH, radar é para arrecadar, antes e depois de instalado, educação e segurança, claro, são só desculpas esfarrapadas.

Você já teve oportunidade de acompanhar a atuação da Guarda Municipal nos engarrafamentos que se formam todos os dias no hiper centro? Se já, pode observar que eles lá estão, não para orientar ou fazer o trânsito fluir, senão e apenas para MULTAR.

A dengue fez a festa nestes dois anos e pouco de incompetência e descaso com a cidade. Na semana que passou, se você, por qualquer motivo necessitou de atendimento médico em um dos Centros de Saúde da PBH, provavelmente se deu mal, os funcionários estão parados em protesto contra o arrocho salarial e de direitos a que estão sendo submetidos. Os professores também já articulam uma reação aos desmandos e falácias perpetrados pela administração Lacerda.

No caso da Feira Hippie, que você já conhece, fica a cada dia mais evidente a indecência e os objetivos pouco republicanos da licitação e do Edital elaborado a "quatro mãos" pela PBH e pela "empresária" Tânia Machado. A ignorância, a arrogância e a dissimulação do prefeito Lacerda ficou patente em todo o desenrolar do processo até o momento.

Belo Horizonte vive dias de arraial, um Arraial do Curral Del Rey. Somos obrigados a conviver com o CHOQUE DE MARKETING e o descalabro administrativo, mas a reação já começou e a popularidade do prefeito despenca a cada dia. Aguarde e poderá comprovar, vem aí mais e mais e mais propaganda, afinal, para a administração Lacerda, não passamos de tolos que não enxergam a verdade a um palmo do nariz. Então, TOME PROPAGANDA, que dinheiro para isto NÃO FALTA.

Em tempo:

Antes que eles explorem como projeto deles, informo que a reforma e pintura do conjunto IAPI é uma iniciativa e terá a maior parte dos custos cobertos pela AkzoNobel, fabricante das Tintas Coral. A PBH entra como mero agente facilitador. Já realizaram este tipo de ação em Recife / PE. Veja, aqui

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Os amigos do Lacerda

18/04/2011 - Enviado por Carlos Soares

Aécio Neves tem habilitação apreendida no Rio e se recusa a fazer teste do bafômetro.

Este é só mais um dos vexames na lista do eminente senador "carioca". Não se esqueçam de que este mesmo senador foi o mentor e maior responsável pela eleição do atual prefeito do Arraial do Curral Del Rey, o insano, arrogante e riquíssimo Marcio Lacerda.

As consequencias do ato de Aécio CONSEQUÊNCIAS DO ATO DE AÉCIO, aqui.

Enquanto isso, no maior jornal de Minas…

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Deputado do castelo ganha cargo em Minas e Anastasia minimiza

Dois dias depois o Governo foi forçado a reconhecer o erro e demitir os fichas sujas, mas se dependesse do governador... ele não viu "nada demais".

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Superintendência de Comunicação do governo de Minas informou que o processo licitatório do edifício do Ipsemg ocorreu dentro da lei

Dois dias depois a licitação foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado, aqui. Acredite se quiser, o valor do aluguel mensal do prédio de 15 andares, em plena Praça da Liberdade, foi fixado em R$ 15.000,00, isto mesmo, QUINZE MIL REAIS.

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Lacerda admite que quer segundo mandato e se aproxima do PSDB

Como ficou fácil de notar, eles se merecem, são "farinha do mesmo saco", nós é que merecemos administradores muito melhores: basta de "choque de MARKETING". 2012 vem aí, vamos varrer o lixo de nossa cidade.

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Expositores apreensivos, pero no mucho...

18/04/2011 - Enviado por Carlos Soares

Desejo parabenizar os colegas expositores pela bela demonstração de maturidade demonstrada no dia de ontem, domingo. Para além da natural perplexidade, a frieza e a descontração com que assimilaram a derrota que nos foi imposta pelo juiz Alyrio Ramos prova, com certeza, que já reconhecem a nossa força, têm consciência dos apoios que estamos recebendo e confiam na Justiça e nas entidades que, verdadeiramente, cuidam de defender os interesses de todos os expositores.

Noticias de hoje sobre a Feira Hippie:

Estado de Minas

Hoje Em Dia

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3º Encontro dos Movimentos Sociais

17/04/2011 - Enviado por Carlos Soares

encontro.debh.com.br

O feirahippie.com e a ASSEAP apóiam e participam do 3º Encontro dos Movimentos Sociais de Minas Gerais. O encontro acontecerá em Belo Horizonte nos dias 30/04, 01/05 e 02/05/2011. Apóie e participe você também. Visite o site do encontro, aqui.

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Decisão do juiz Alyrio derruba liminar

16/04/2011 - Enviado por Carlos Soares

Estado de Minas - 16/04/2011

TJMG - 15/04/2011

Matéria publicada hoje no Estado de Minas, aqui, informa que o "TJMG confirmou ontem que a decisão do juiz Alyrio Ramos derruba a liminar do tribunal. Os desembargadores foram claros ao afirmar que a liminar só tem validade até o julgamento do mérito do mandado de segurança."

Diante deste fato, e até prova em contrário, só me resta pedir desculpas aos colegas pelas informações incorretas que publiquei e parabenizar a PBH pela vitória (de Pirro) e o juiz Alyrio Ramos pela sábia decisão, que prevalecendo, cassará a dignidade econômica e desempregará 2500 famílias.

Reafirmo a minha convicção de que a JUSTIÇA prevalecerá e a sentença do juiz Alyrio será reformada na segunda instância. Os colegas não devem se abater com mais esta derrota. Vamos trabalhar em paz e com tranquilidade, atentos, mobilizados e unidos.

A cidade que outrora se orgulhava de seu horizonte, belo, altivo e liberto, está sendo reduzida, por um governante rico, insano e arrogante, a um mero arraial: o Arraial do Curral Del Rey.

Nos vemos na Feira, na nossa Feira, a Feira Hippie que todo o Brasil ama e respeita.

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3º Encontro dos Movimentos Sociais - preparação

16/04/2011 - Enviado por Carlos Soares

Atendendo ao convite do companheiro Ricardo Alves de Oliveira, articulador estadual do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a ASSEAP, representada pelo coordenador político, Alan Vinícius, compareceu à reunião preparatória do 3º Encontro dos Movimentos Sociais.

Na reunião, dirigentes das diversas entidades representativas dos movimentos sociais e populares  apresentaram os informes sobre as ações de preparação que cada qual está realizando.

Convidado, não pude comparecer, mas assumi o compromisso de divulgar o encontro da forma que me for possível. Tentarei estar presente à reunião da comissão de comunicação que acontecerá neste domingo, na sede da ASSEAP, às 18h00.

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Clipping

15/04/2011 - Enviado por Carlos Soares

Hoje Em Dia - 15/04/2011

Feirantes da Afonso Pena vão tentar cancelar licitação

O coordenador da associação dos expositores garantiu que o edital não pode ter continuidade, já que o mérito terá que ser julgado em segunda instância

Após o processo de licitação que irá selecionar os novos expositores da Feira de Artes e Artesanato da Avenida Afonso Pena ter sido reconhecido como válido pelo juiz da 3ª Vara de Fazenda Municipal de Belo Horizonte, Alyrio Ramos, na quinta-feira, os atuais feirantes informaram que vão recorrer da decisão e tentar, mais uma vez, cancelar o concurso.

Segundo o coordenador da associação dos expositores da feira, Alan Vinícius, o edital ainda não pode ter continuidade, já que o mérito terá que ser julgado em segunda instância pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

“Só quando o processo passar por todas as instâncias é que a situação será concluída. Enquanto isso, a licitação continua suspensa. Vamos recorrer e estamos otimistas de que, na segunda instância, teremos parecer favorável ao nosso pedido”, disse.

Por meio da assessoria de imprensa, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) informou apenas que vai acompanhar os trâmites da Justiça.

Na última decisão, Alyrio Ramos confirmou o que tinha feito na primeira liminar, em fevereiro de 2011. Ele não reconheceu o “caráter discriminatório e irregular a licitação”, objeto do mandado de segurança impetrado pela associação de expositores.

Depois da primeira decisão, os representantes dos feirantes conseguiram suspender o processo de seleção de candidatos à permissão de uso do espaço público, por meio de recurso de agravo de instrumento.

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Miopia tem cura. Cegueira, não!

15/04/2011 - Enviado por Carlos Soares

Será que o MIUP, Movimento Informal Unidos do Prefeito, está perdendo um de seus mestres-sala? Tem gente que parece ter enxergado o óbvio. Alvíssaras!

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Juiz julga improcedente ação da ASSEAP

15/04/2011 - Enviado por Carlos Soares

Matéria publicada hoje pelo Estado de Minas, aqui,  informa sobre a decisão do juiz Alyrio Ramos de julgar "improcedente a ação impetrada pela ASSEAP, o que resultou na queda da liminar concedida pelo Tribunal de Justiça, em 29 de março, que suspendia o procedimento".

Não vejo na decisão do juiz Alyrio nenhum motivo de surpresa e nem de preocupação. Os antecedentes, as diversas decisões do indigitado juiz já nos permitia prever o futuro das ações que se encontram sob sua responsabilidade.

No caso em pauta, mesmo recebendo parecer contrário do Ministério Público, o juiz Alyrio manteve sua convicção favorável ao Edital do prefeito. Não nos cabe questionar as razões de tão arraigada convicção, porém, tomando por base a praticamente unânime rejeição pela sociedade, pelos  políticos, pelo Ministério Público e pelos desembargadores do TJMG, é lícito considerar que a Justiça prevalecerá e a sentença do juiz Alyrio será reformada em segunda instância.

De acordo com advogados ouvidos por mim, a liminar concedida pelo TJMG continua em vigor até o fim do processo. Aos que estão torcendo contra e vibrando com a suposta derrota dos expositores, melhor rever os conceitos, pois não é verdade que a liminar tenha "caído".

Amigo expositor, não há razão para intranquilidade, permaneça atento, informado e sem perder de vista aqueles que de forma velada, ou nem tão, seguem o jogo e a cartilha do prefeito. O recurso à esperada sentença do juiz Alyrio já está sendo redigido e será apresentado em momento oportuno.

Vamos fazer mais uma grande feira neste próximo domingo, com o empenho e a dignidade de sempre.

Vem aí o I Seminário Nacional Feira Hippie.

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Denegada a segurança

14/04/2011 - Enviado por Carlos Soares

O juiz da 3ª Fazenda Municipal, Alyrio Ramos, denegou hoje a segurança pedida em processo movido pela ASSEAP contra o Edital de licitação da Feira Hippie. Mais detalhes amanhã.

Não há razões para que os colegas se preocupem, a ASSEAP já está providenciando o recurso junto aos desembargadores do TJMG. Informo que continua valendo a liminar que suspendeu a licitação.

Depois de condenado pela sociedade, pela Câmara Municipal, pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, pela imprensa e pelos meritíssimos desembargadores do TJMG, me causou estranheza a decisão do juiz Alyrio em favor do Edital da PBH.

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3º Encontro dos Movimentos Sociais - preparação

14/04/2011 - Enviado por Carlos Soares

O companheiro Ricardo Oliveira, articulador estadual do Ministério do Desenvolvimento Agrário, convida os colegas expositores e em especial os dirigentes das entidades representativas da Feira Hippie, para as reuniões preparatórias do 3º Encontro dos Movimentos Sociais que acontecem no Sindicato dos Jornalistas - Av. Álvares Cabral, 400, centro.

A próxima reunião será nesta sexta-feira, 15/04/2011, às 18h30.

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ALMG - Audiência pública

14/04/2011 - Enviado por Carlos Soares

Colaboração: Carlos Daniel de Souza

A Feira da Afonso Pena deve ser tema de audiência pública

Deputados da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais querem debater o projeto de lei que declara como patrimônio turístico e cultural de Minas Gerais a Feira de Artes e Artesanato da avenida Afonso Pena, em Belo Horizonte, conhecida como Feira Hippie.

Requerimento do deputado Rogério Correia (PT) sugerindo a realização de audiência pública para discutir o assunto foi aprovado na reunião desta quarta-feira (13/04/11). Uma emenda da deputada Luzia Ferreira (PPS) também foi aprovada, acrescentando à lista de convidados demais entidades representativas dos artesãos da feira e representantes do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA). Em sua justificativa, Rogério Correia lembra que a feira conta com mais de 2,5 mil expositores e recebe visitantes de todos os cantos do País, o que legitima sua transformação em patrimônio turístico e cultural da capital.

O presidente da comissão, deputado Elismar Prado (PT) completou que os feirantes vivem o iminente risco de ver a feira ser extinta, por falta de acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, tornando o debate ainda mais importante.

Presenças:

Deputados Elismar Prado (PT), presidente;

Luzia Ferreira (PPS), vice;

Rômulo Veneroso (PV) e

Tenente Lúcio (PDT).

Fiquem atentos, assim que a data da audiência for confirmada informaremos neste sítio. Este projeto de lei que declara a Feira Hippie como patrimônio turístico e cultural de Minas Gerais e que está em discussão na ALMG é importante para nós e merece apoio total.

O tombamento, a declaração da Feira Hippie de Belo Horizonte como patrimônio Cultural e Turístico do Estado será o reconhecimento oficial do status que a Feira já desfruta na sociedade e preservá-la-á da sanha destruidora e dos conluios entre administradores mal intencionados e vigaristas "de todas as espécies".

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Um novo leiaute para um novo tempo

13/04/2011 - Enviado por Carlos Soares

Nestes próximos dias estarei atualizando e melhorando o site. Comecei pelo leiaute, espero que agrade. Em breve retomo a criação de links e de páginas para quem deseja ser parceiro do feirahippie.com.

Amanhã retomo as postagens, só boas notícias, espero. Aproveite a semana, prepare uma grande feira para o próximo domingo. Nossos clientes merecem.

Vem ai o I Seminário Nacional Feira Hippie, aguarde!

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Enfim uma grande notícia

11/04/2011 - Enviado por Carlos Soares

Hoje NÃO TEM NOTÍCIA!

Não tem boletim para comentar, nem da ASSEAP e nem do MIUP. Não tem nenhuma nova covardia ou despropósito da PBH do Sr. Lacerda. Talvez coubesse a denúncia de certos e-mails enviados sem a solicitação dos colegas, baseados em dados fornecidos pela PBH e referentes ao Edital, mas convenhamos, seria dar importância a quem já não tem nenhuma.

Guardaremos este fato, o uso para SPAM, por terceiros, dos dados confiados à PBH, para usá-lo quando necessário, todos os e-mails estão catalogados e arquivados. Quem recebeu e ainda não repassou, para este sítio ou para a ASSEAP, é só enviar, use a opção "encaminhar" e informe o e-mail contato@feirahippie.com.

Então é isto, temos que comemorar o retorno à normalidade, as boas vendas destas duas últimas semanas e a perspectiva de novos tempos, novos caminhos.

Fale de seu trabalho, fale muito, fale bem de NOSSA feira, a Feira Hippie de Belo Horizonte, a maior feira a céu aberto da América Latina, Patrimônio Cultural e Turístico de nossa cidade, assim reconhecida pela população local e pelos milhares de visitantes de todo o mundo !

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Dona do Centro Cape vai processar a ASSEAP

09/04/2011 - Enviado por Carlos Soares

Primeiramente quero explicar aos colegas que a publicação do e-mail enviado pela proprietária do Mãos de Minas e do Centro Cape, Sra. Tânia Machado, a pessoas do seu círculo e repassado a mim por uma colega, deve-se ao fato de que não pretendo, na medida do possível e da estratégia em curso, sonegar este tipo de informação aos colegas expositores.

O inteiro teor da mensagem da Sr. Tânia você encontra aqui. O e-mail tem origem no endereço ccape@centrocape.org.br e pela análise do estilo a chance de ser falso é zero.

Interpretar e tirar conclusões do texto é tarefa pessoal de cada colega, farei, no entanto, alguns comentários, apenas para agregar informações às expressas na mensagem da referida senhora.

A afirmação de que os dirigentes da ASSEAP serão acionados conforme manda a Justiça, um direito da Sra. Tânia, acredito que foi comemorada pelos colegas da ASSEAP. Nos processos por crime de calúnia a exceção da verdade é admissível como regra. Saiba mais sobre o instituto da exceção da verdade, aqui.

A afirmação de que ela, a Sra. Tânia Machado, não preside o Mãos de Minas desde 1997 pode até ser verdadeira, porém, é hilária. A Sra. Tânia Machado não preside, mas age como a DONA, e não apenas do Mãos de Minas mas também do Centro Cape, leia nas palavras dela mesma:

"Olha, to (sic) numa falta de paciencia (sic) com quem tem falta de energia que decidi mandar embora do Centro Cape e Mãos de Minas todo mundo que anda arrastando o pé como se tivesse doente…"  Aqui.

O texto acima foi publicado no blog da Sra. Tânia em 05/04/2010 e é auto-explicativo.

A afirmação de que o Centro Cape não tem artesãos associados é falaciosa. O Centro Cape faz parte de uma "holding" que eles chamam por "Grupo de Desenvolvimento", deste "grupo" faz parte o Mãos de Minas, logo, é apenas meia-verdade dizer que o Centro Cape não tem artesãos associados. Valendo o que a Sra. Tânia diz sobre o Centro Cape não ter associados, não teria também "micro crédito", pois este era ofertado por outro "parceiro" do "Grupo de Desenvolvimento", o Banco do Povo, atualmente inadimplente após "má governança".

Sobre as visitas, a situação em seu todo é suspeita, vejamos: para que a PBH queria confirmar os dados dos artesão, se eles os têm com Xerox e tudo mais? Qual a utilidade deste "recadastramento" no final do ano de 2010, se a pretensão da PBH era desalojar 90% dos atuais expositores e ACABAR com A Feira Hippie em 2011. É uma questão para lá de controversa e creio que a exceção da verdade ajudará a elucidar.

Veja esta afirmação contida na mensagem:

"Na época, 535 expositores não foram encontrados, ou não estavam em casa quando da visita de checagem. Agora, com o cadastramento para o Processo Seletivo a Prefeitura localizou os novos endereços e nos solicitou a fazer a complementação da pesquisa."

Aqui há uma confissão de que os dados do Edital, suspenso pelos Desembargadores do TJMG, estão sendo usados. Sou ignorante em matéria de Direito, como em tudo mais, mas ficou claro que estão usando os dados obtidos por meio do Edital embargado.

As ilações sobre "expositores que possivelmente não são artesãos" não passa disto, ilação!

Interessante que o Centro Cape tenha recebido R$ 128.000,00, SEM LICITAÇÃO, para "apoiar" na concepção do Edital, "incluindo ai a discussão com um grupo focal" e o resultado tenha sido aquilo que se viu: provavelmente o Edital mais absurdo, grotesco e sem nexo já produzido no país, opinião unânime dentre os que o analisaram desinteressadamente. Parabéns ao Centro Cape, à Sra. Tânia Machado, ao seu "grupo focal" e à PBH, esta, pela brilhante escolha.

Resumindo o "conjunto da obra" posso tirar as seguinte conclusões:

A Sra. Tânia Machado confessa que estão usando os dados obtidos por meio do Edital embargado pelos meritíssimos Desembargadores do TJMG;

A Sra. Tânia Machado, através do Centro Cape, "OSCIP" onde ela manda e desmanda, participou, em fins de 2010, de uma "atualização dos dados dos expositores", desnecessária, posto que em março daquele mesmo ano houve o recadastramento, como ocorre a mais de 6 anos. Em dezembro de 2010 eis o Centro Cape, inocentemente, participando da elaboração do famigerado Edital e em fevereiro de 2011 a Sra. Tânia, candidamente, dizendo estar "assistindo de longe".

Que venha o processo, nós expositores da Feira Hippie de Belo Horizonte queremos a verdade.

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Apurando os fatos, correção

07/04/2011 - Enviado por Carlos Soares

Para conhecimento dos colegas, informo que não está claro a finalidade das visitas realizadas pelo Centro Cape, em nome da PBH. A maioria dos colegas que receberam a visita relatam a informação, passada pelo motoqueiros "fiscais", que tratava-se de visita referente ao Edital. Esta versão é a única documentada, pois relatada no Boletim de Ocorrência registrado pelo colega Marcos Diniz, aqui.

Estou tentando apurar e informarei qualquer novidade. Caso receba a visita em questão, não deixe de documentá-la, anote a placa do veículo, solicite do agente o nome, a entidade e o propósito da vista, grave tudo se puder. Receba apenas de assim o desejar. Faça a ocorrência policial. Você não é obrigado a receber nenhum agente terceirizado em sua oficina ou residência, seja pelo motivo que for.

Se você recebeu este tipo de visita nos últimos dias, por favor, relate para nós a sua experiência, use a área de contato deste sítio.

Saiba mais, leia matéria sobre o Poder de Polícia na Administração Pública, aqui. A informação é o melhor antídoto e defesa contra o atual estado de arbitrariedade, ilegalidade e insanidade que impera na PBH do Sr. Lacerda.

DOC   Poder de Polícia

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Atenção, alerta do Dr. Helson Rezende

07/04/2011 - Enviado por Carlos Soares

O advogado Dr. Helson Rezende envia mensagem onde me alerta sobre estas visitas atuais do Centro Cape. Informa que estas não se referem à licitação e sim a uma pretensa "fiscalização". A PBH teria contratado o Centro Cape, da Sra. Tânia Machado, para fazer uma fiscalização na casa ou oficina dos expositores. Informa também que Centro Cape foi beneficiado com 3 contratos, todos SEM LICITAÇÃO, óbvio:

1) Licitar a Feira

2) Fiscalizar a Feira e

3) Oferecer cursos à Feira.

A legalidade desta contratação e dos procedimentos será analisada e medidas serão tomadas. Fica difícil, neste momento, aconselhar os colegas sobre a melhor forma de agir. Tenho para mim que a contratação do Centro Cape para este tipo de trabalho, se não for ilegal, e isto decidirá a Justiça, é totalmente imoral e indigna. Como sabemos todos, da atual administração da PBH pode-se esperar tudo, menos dignidade no trato com os expositores.

Caso deseje, receba o "fiscal", mas não sem antes exigir deste identificação pessoal, laboral e de propósitos. Grave toda a visita. Use o celular. Você não é obrigado a receber nenhum terceirizado em sua casa ou local de trabalho. Não desejando receber o "fiscal", exija mandato expedido por autoridade competente para tal. Caso o "fiscal" informe que a visita refere-se ao Edital, não o receba, chame a Polícia e faça a ocorrência.

Em breve postarei mais detalhes sobre esta nova investida da PBH e podem ter a certeza de que neste momento a ASSEAP já está cuidando de ação que iniba mais esta "patuscada" da turma do Sr. Lacerda e de seu insano e mal intencionado afã de ACABAR com a Feira Hippie.

Aguarde informações mais detalhadas nas próximas horas.

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Do Blog Eu Amo a Feira

06/04/2011 - Enviado por Carlos Soares

Denúncia

Prefeitura pagou R$ 2.272.100,00 (Dois Milhões, Duzentos e Setenta e Dois Mil e Cem Reais) para entidade suspeita fazer a licitação da feira.

A senhora Tânia Machado da Associação Mãos de Minas - Centro Cape, (31) 3282-8272, está descumprindo decisão judicial ao enviar motoqueiros para as casas e fábricas dos expositores da Feira Hippie. Os motoqueiros informam que estão trabalhando para a Prefeitura e Centro Cape, colhendo dados para a licitação da feira. Segundo se sabe a justiça suspendeu o processo de licitação e esse fato caracteriza descumprimento de decisão judicial. Processo: 0067775-15.2011.8.13.0000 - TJMG - Unidade Goiás, (31) 3237-6568.

Um expositor foi ameaçado na porta de sua casa, quando solicitou ao motoqueiro que se identificasse no dia 04 de Abril. “Tenho todos os seus dados e vou te pegar na rua e chutar a sua cara” gritava o motoqueiro depois que ele teve a entrada na casa do expositor negada por falta de identificação. O expositor da feira fez um boletim de ocorrência na PM.

Segundo apuramos, a senhora Tânia Machado estaria tentando justificar o contrato com a Prefeitura para fazer a licitação da feira. Valor: R$ 2.272.100,00 (Dois Milhões Duzentos e Setenta e Dois Mil e Cem Reais). Assinatura: 01/12/2010. Registro na PGM: 08/2/2011. Livro: 130 Folhas: 08.

Essa senhora através de suas entidades,  Mãos de Minas - Centro Cape,  é suspeita de participar de um esquema de vendas de notas fiscais, cobrando uma porcentagem dos artesãos que necessitam despachar alguma mercadoria. Segundo consta, a prestação de contas das entidades que servem de fachada para os negócios de Tânia Machado, escondem um rombo muito grande e malversação do dinheiro público, pois todas as suas atividades são feitas com verbas públicas através de cotas de patrocínio, inclusive a Feira Nacional do Artesanato que é realizado todo final de ano no Expominas.

Para mais informações:

ASSEAP - Associação dos Expositores da Feira da Av. Afonso Pena - (31) 9648-9974.

Blog Eu Amo a Feira

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Suposto funcionário do Centro Cape ameaça colega

06/04/2011 - Enviado por Carlos Soares

O colega Marcos Diniz, o Marquinho, foi ameaçado por um provável funcionário do Centro Cape. O fato se deu em sua residência, onde recebeu a visita de um motoqueiro que se apresentou como funcionário do Centro Cape, da empresária Tânia Machado, à serviço da PBH e com a finalidade de realizar um "recadastramento" relacionado ao Edital.

Ciente de seus direitos, nosso colega se recusou a fazer o tal "recadastramento" e ainda pediu que o tal agente se identificasse e por isto foi covardemente ameaçado. Um Boletim de Ocorrência foi lavrado na 7ª Delegacia Distrital / Noroeste, e o proprietário da moto, que tem placa HDL-6566, já foi identificado: Ramon é seu primeiro nome. A polícia investigará o fato.

Caro expositor, caso você receba a visita de um emissário da PBH ou de seus "parceiros" referente à licitação, não hesite, pergunte ao agente o seu nome e a entidade que ele representa, anote a placa do veículo que ele estiver usando e chame a polícia. Caso o agente se retire antes da chegada da polícia vá a uma delegacia e registre a ocorrência.

O Edital está suspenso por ordem da Justiça e qualquer ação em nome deste é ilegal, não se intimide.

DOC   Boletim de ocorrência - 05/04/2011

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TV Feira Hippie apóia o Minas Sem Censura

06/04/2011 - Enviado por Carlos Soares

Atendendo ao convite do deputado Rogério Correia comparecemos à reunião do bloco parlamentar Minas Sem Censura, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A Feira Hippie, por meio deste sítio e da ASSEAP, provou mais uma vez que está unida e que não abandona os amigos, éramos maioria entre os movimentos sociais que prestigiaram o evento.

A "TV Feira Hippie" esteve lá e registrou alguns momentos:

A intervenção inicial do deputado Rogério Correia;

parte da intervenção do Frei Gilvander sobre as comunidades Dandara, Camilo Torres e Irmã Dorothy;

a intervenção do vice-presidente da Nova Central, Davi e

parte da intervenção de Beatriz Siqueira, do Sindi UTI.

VID   Minas Sem Censura - 05/04/2011

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Missa em ação de graças

04/04/2011 - Enviado por Carlos Soares

A Missa em Ação de Graças reuniu um número expressivos de colegas e da comunidade. Assista o vídeo, aqui. A ASSEAP e o feirahippie.com agradecem aos colegas e à comunidade pelo apoio e comparecimento.

VID   Missa em Ação de Graças - 04/04/2011

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Enquanto isto no Arraial do Curral Del Rey...

04/04/2011 - Enviado por Carlos Soares

Pautados pelo MAL e sem medo do ridículo

Emissora de TV sai à caça de pessoa que tenha sido furtada, roubada ou assaltada na Feira Hippie de Belo Horizonte. Veja, aqui. Hilário:

Cena 1

- A senhora não esta preocupada com a sua bolsa?

- Não.

- Sabia que tem muito roubo aqui na feira?

- Não. Frequento a feira a mais de 10 anos e nunca me aconteceu nada.

- Ah, então tá, muito obrigado.

Cena 2

- Nestas compras já levaram, já tentaram...

- Não!

- Mas já tentaram?

- Não!

- Uai!!! Mas o senhor acabou de falar que já tentaram...

- Mas não aqui...

- Aaah tá, então em outro lugar.

- Mas eu realmente... É cortado pela repórter.

- Então tá, tá bom, não deu...

Jornais que circularam na semana passada, após a concessão de liminar pelos desembargadores do TJMG também participaram da farra. Um deles afirma que a Feira é reduto de "eletrônicos asiáticos" e nem mais é conhecida pelo nome de Feira Hippie. Outro afirma que faturamos em 4 domingos mais do que lojas estabelecidas faturam em 24 dias. O "jornalista", não identificado, não informou em quais lojas baseou sua afirmação, mas pelo faturamento dos colegas que menos vendem, tenho certeza se tratar das Lojas Americanas.

A MIUP, Movimento Informal Unidos do Prefeito, insinuou que os Desembargadores do TJMG concederam a liminar aos expositores após algum tipo de pressão da PBH.´

É isto, amigo expositor, esteja atento, aqueles que desejam acabar com a Feira Hippie de Belo Horizonte não pouparão recursos, por ridículos que sejam, para conseguir o seu intento. Mantenha-se confiante, mobilizado e informado. Fale muito, fale bem da NOSSA feira.

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Do boletim da ASSEAP

04/04/2011 - Enviado por Carlos Soares

Boletim ASSEAP - 03/04/2011

Informa sobre a Missa em Ação de Graças, Catedral da Boa Viagem, hoje, segunda-feira, 04/04/2011, às 18h00. Compareça.

Informa sobre nossa vitória na Justiça e tece considerações sobre o fato.

Informa sobre o Seminário Nacional Feira Hippie. Aguarde, mais informações em breve.

Informa sobre as ações da Sra. Tânia Machado e de seus tentáculos, Mãos de Minas / Centro Cape e disponibiliza o número do contrato assinado pelo Centro Cape e a PBH no valor de irrisórios R$ 2.272.100,00 (Dois milhões, duzentos e setenta e dois mil e cem reais).

Pela milésima vez, o MP vai continuar se fingindo de morto? Até quando? Por que?

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Velhos e novos tempos, na sala de cultura...

02/04/2011 - Enviado por Carlos Soares

Estava devendo e caprichei, são 11 vídeos com o som equalizado e melhorado, na sala de cultura.

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O manifesto da AMO-TE

02/04/2011 - Enviado por Carlos Soares

A Associação Mineira de Ecoturismo - AMO-TE enviou a este site um manifesto de apoio à Feira Hippie de Belo Horizonte, veja aqui.

A manifestação é o primeiro ato de uma relação que tem por objetivo agregar valor e expandir oportunidades.

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O convite do deputado Rogério Correia

02/04/2011 - Enviado por Carlos Soares

Clique na imagem para visualizar o boletim completo

CONVITE

O bloco parlamentar MINAS SEM CENSURA (MSC) composto por 23 deputados do PT, PMDB, PCdoB e PRB em oposição ao projeto tucano e, como meio de expressão e apoio ao governo democrático da presidenta Dilma Rousseff em Minas, convida os movimentos sindicais e sociais para uma reunião dia 05/04/2011, terça-feira, às 17 horas no Auditório da Assembléia Legislativa de Minas Gerais.

Em Minas vivemos um verdadeiro estado de exceção, governado por Leis Delegadas e que com ostensiva propaganda paga nos meios comerciais, divulga-se um paraíso regional, uma ilha de excelência, "acima da média" do país, como se os problemas mineiros fossem de responsabilidade da União e dos municípios.

A educação, a saúde, a segurança, o meio ambiente, o saneamento, o direito a um transporte coletivo eficiente só existem no mundo virtual "3D" tucano. A adesão, omissão e submissão de instituições e meios de comunicação que teriam um papel de defesa dos direitos democráticos, de respeito a plena cidadania e autonomia da sociedade civil organizada, se curvaram a esse estado de exceção que instaurou-se em Minas.

Respeitando a autonomia de todos os movimentos organizados, preservando o Poder Legislativo, o bloco MINAS SEM CENSURA considera que somente a união dos principais atores políticos mineiros é capaz de enfrentar essa máquina de opressão, manipulação e cooptação do governo encastelado em Minas Gerais.

Deputado Rogério Correia

PT/MG Líder do Bloco Minas Sem Censura

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Missa em ação de graças

01/04/2011 - Enviado por Carlos Soares

A ASSEAP convida a todos os expositores para a Missa em Ação de Graças que fará celebrar na Catedral da Boa Viagem na próxima segunda-feira, dia 04/04/2011, às 18h00.

O convite é extensivo a toda a comunidade e em especial aos vizinhos de nossa feira, aos comerciantes do entorno, aos fornecedores, aos pipoqueiros, donos de bancas de revista, engraxates, representantes dos movimentos sociais, deputados e vereadores. Enfim, a todos aqueles que reconhecem o valor, que participam, colaboram e realizam o maior evento da cidade de Belo Horizonte, a Feira Hippie.

Catedral da Boa Viagem - Dia 04/04/2011, segunda-feira, às 18h00.

Mapa

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A resposta do colega

01/04/2011 - Enviado por Carlos Soares

Para conhecimento dos colegas, a resposta do colega Apolo Costa às minhas críticas, aqui.

Mantenho todas as críticas, ipsis verbis.

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Rumo a novos desafios

31/03/2011 - Enviado por Carlos Soares

A ASSEAP está tentando organizar uma Missa em ação de graças nesta próxima segunda-feira, dia 04/04/2011, às 18h00, na Catedral da Boa Viagem.

Se na celebração anterior agradecíamos a força que nos uniu, nada mais justo do que, neste momento de alegria, agradecermos as conquistas que esta união nos trouxe e refletirmos sobre o amanhã.

Novas idéias estão surgindo, amadurecendo. Em breve falaremos mais sobre isto e desejamos desde já contar com sugestões e participação de todos.

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O EDITAL ESTÁ CANCELADO

31/03/2011 - Enviado por Carlos Soares

O jornal O Tempo informou que a PBH planeja licitar todas as 22 feiras permanentes da cidade. Informou também sobre a decisão unânime do TJMG de conceder liminar em processo movido pela ASSEAP e suspender o processo de licitação. Saiba mais, aqui.

A comentar apenas a fala do colega Marco Melo que afirmou: "...o clima atual é de apreensão, medo e insegurança...". Não é o que venho sentindo.

A audiência deste modesto sítio bateu recordes nestes últimos dias e as manifestação que tenho recebido são de muita esperança, alívio e confiança cada vez maior nas lideranças que nos conduziram à vitória nesta batalha. E mais importante, a euforia de momento não diminuiu a consciência de que a luta não terminou.

Este é hoje o nosso maior trunfo: expositores bem informados, conscientes de seus direitos e do valor da mobilização, gente que não mais se assusta com meia dúzia de ameaças veladas e nem se deixa seduzir pelas artimanhas engendradas nos gabinetes.

A destacar a afirmação do colega Apolo Costa: "os feirantes até aceitam a licitação, mas apenas para as vagas em aberto na feira".

DOC   O Tempo - 31/03/2011

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O EDITAL ESTÁ CANCELADO

30/03/2011 - Enviado por Carlos Soares

Vereadores comentam decisão judicial que suspendeu edital de licitação, aqui. O vereador Hugo Thomé foi o único membro da Comissão Especial da Feira Hippie que não comentou.

DOC   CMBH - 30/03/2011

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O EDITAL ESTÁ CANCELADO

30/03/2011 - Enviado por Carlos Soares

Reportagem publicada hoje, 30/03/2011, no jornal Estado de Minas, aqui,  informa sobre a suspensão do Edital por medida liminar concedida pelo TJMG e sobre a decisão da PBH de recorrer. Até ai tudo bem, jornalismo. Ao fim da matéria vem uma "análise da notícia" que é completamente despropositada:

"A feira foi criada para servir de vitrine ao artesanato mineiro, apreciado até no exterior. Começou na Praça da Liberdade de onde saiu porque a gordura das barracas de pastéis e churrasquinhos atraía ratos e ameaçava os jardins e até as palmeiras imperiais. Foi para a Avenida Afonso Pena e sobreviveu dentro de seu nobre princípio até ser assediada por vendedores de mercadorias alienígenas, entre as quais eletrônicos asiáticos. Independentemente da polêmica envolvendo a licitação, a Prefeitura de BH tem uma preocupação justa: acabar com a invasão de mercadorias e bugigangas industrializadas. Pelo menos isso tem de ficar claro em qualquer proposta de ocupação do espaço, chamado em outros tempos de feira hippie. (Arnaldo Viana) "

A primeira parte da "análise" é simplória. A Feira Hippie não foi "criada", para ser "vitrine" ou o que quer que seja, aconteceu espontaneamente e por acaso. Reduzir a "a gordura das barracas de pastéis e churrasquinhos que atraia ratos" os problemas que a Feira enfrentou ao crescer e atingir uma dimensão que a Praça da Liberdade não mais comportava, é risível. Em 1993 os raticidas já tinham alta eficácia, o princípio ativo permanece o mesmo até hoje, e, pasmem, nesta época já existiam os vasilhames capazes de recolher e armazenar a gordura dos "pastéis e churrasquinhos". Materiais de limpeza, equipamentos e gente para realizar a limpeza pós feira também existiam, penso eu. Assim sendo e estando o esclarecido analista correto, já naquela época a PBH usava de argumentos pífios para cumprir os seus intentos e conseguia, com estes, ludibriar até mesmo os editores de cadernos importantes de jornais mineiros. Santa desinformação, Batman!

Afirmar que a Feira foi para a Afonso Pena e "sobreviveu dentro de seu nobre princípio até ser assediada por vendedores de mercadorias alienígenas, entre as quais eletrônicos asiáticos." revela ignorância ou má fé pura e simples.

Para a Av. Afonso Pena não convergiu apenas a feira da Praça da Liberdade, mas todas as feiras que aconteciam no hiper-centro da cidade, tipo a da Praça Raul Soares. Com esta mudança e a reunião de todas as feiras em um mesmo espaço é que surge a Feira de Artes, Artesanato e PRODUTORES DE VARIEDADES da Avenida Afonso Pena. É com este mix que a Feira Hippie de Belo Horizonte, denominação mantida com carinho pelo povo de BH e pelos visitantes, atinge seu auge em vendas, número de expositores, número de frequentadores e, sobretudo, EM GERAÇÃO DE EMPREGOS.

O que era só uma feirinha de artesanato, serve hoje de desculpa para ataques inconseqüentes e descabidos perpetrados por singelos saudosistas que ainda andam pelo tempo da TV a válvula ou aos, simplesmente, mal-intencionados. A Feira Hippie de hoje, maior feira a céu aberto da América Latina e maior evento da cidade de Belo Horizonte é fruto da história, da evolução natural de todas as coisas.

Dizer que a Feira Hippie comercializa "eletrônicos asiáticos" é somente isto: MENTIRA. Se por ignorância ou má fé, não sei. Mesmo com toda a falta de fiscalização nestes últimos 6 anos não existe comércio de eletrônicos na Feira. Por acaso o autor de tão arrazoada análise esta acusando de PREVARICAÇÃO aos agentes públicos da PBH, responsáveis pela fiscalização da Feira Hippie? Seria interessante, neste caso, acionar o MP.

A preocupação da PBH jamais foi justa, é obscura, imoral e provavelmente desonesta. Tenho esta impressão, mormente quando analiso os fatos que cercam esta licitação e as "análises" que vira e volta são publicadas.

Para não deixar dúvidas e expor a sua completa falta de informação o nobre "analista" dispara: "chamado em outros tempos de feira hippie". Prezado, pesquisa realizada em 2008 pelo Instituto Izabela Hendrix, em parceria com o Banco do Brasil, apontou que a Feira da Avenida Afonso Pena foi e continua sendo conhecida e chamada por FEIRA HIPPIE de Belo Horizonte.

Como assinante do jornal Estado de Minas faço a minha queixa veemente contra este tipo de análise despropositada e sem laivos de verdade. Não pago para receber meras aleivosias.

Há algo de podre no reino da cidade, chamada em outros tempos, Arraial do Curral del Rey.

DOC   Estado de Minas - 30/03/2011

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O EDITAL ESTÁ CANCELADO

29/03/2011 - Enviado por Carlos Soares

Hoje Em Dia - 29/03/2011

Liminar suspende edital da Feira da Afonso Pena

Decisão parcial da Justiça foi comemorada pela Associação dos Expositores da Avenida Afonso Pena

Danilo Emerich - Repórter

Liminar concedida na tarde desta terça-feira (29) suspendeu o polêmico edital da Feira de Artes e Artesanato da Avenida Afonso Pena. A sentença foi proferida pelo desembargador Eduardo Andrade, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que entendeu que se o processo licitatório prosseguisse poderia gerar prejuízos aos expositores. A assessoria de Imprensa da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) informou que a Procuradoria Geral do Município irá avaliar a decisão da Justiça para se pronunciar.

A liminar será publicada no Diário Oficial do Município (DOM) e volta para a 3ª Vara da Fazenda do TJMG, onde ainda será julgado o mérito do recurso, sem data definida para ocorrer. De acordo com o processo, a Associação dos Expositores da Feira de Artes e Artesanato da Afonso Pena (ASSEAP) alegou que os atuais expositores estariam impedidos de continuar a exercer suas atividades devido às normas do edital que, segundo ela, contém irregularidades.

Na sentença, o desembargador Eduardo Andrade disse que os princípios da legalidade, impessoalidade e razoabilidade foram contrariados. “O critério socioeconômico que discrimina alguns e privilegia outros não pode ser tolerado pelo Direito. Cabe ao Poder Judiciário garantir a obediência a esses princípios, sem discriminações ou privilégios a quem quer que seja, afinal todos devem merecer o mesmo tratamento por parte da Administração Pública”, sustentou.

O edital, publicado em dezembro de 2010, selecionaria novos ocupantes das 2.292 barracas da feira a partir do grau de escolaridade e de critérios socioeconômicos. O processo foi alvo de diversas manifestações contrárias por parte dos expositores da feira. A Câmara Municipal chegou a apontar 18 irregularidades no edital.

O presidente ASSEAP, Alan Vinícius, comemorou a decisão da Justiça. Ele disse que todos os profissionais que trabalham no espaço estão aliviados. “Todos estavam sofrendo e temerosos de perder o emprego. Provamos que tínhamos razão quanto as irregularidades. A prefeitura queria acabar com o evento e a Justiça reconheceu isso. Provamos, sem deixar nenhuma duvida, que a feira é maior que todos. É um patrimônio na cidade”, declarou.

Alan afirmou que não espera que a PBH recorra da decisão. O presidente da ASSEAP ressalta que espera que o Governo abra diálogo com os expositores. “Não há espaço para mudanças de maneira unilateral, mas há para conversas. Temos propostas, como qualificação dos expositores, banheiros mais adequados e mais divulgação”, disse.

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O EDITAL ESTÁ CANCELADO

29/03/2011 - Enviado por Carlos Soares

"E nem se diga que o Município de Belo Horizonte se valeu de seu poder discricionário, primeiro que tal não se dá aqui e ainda que fosse assim, o poder discricionário também tem limites e não pode afrontar princípios universalmente consagrados."

Desembargador Eduardo Andrade

"A discricionariedade pode muito mas não pode tudo." Repeti esta frase algumas vezes ao longo destes quase três meses de luta. Se o administrador autoritário encontrou "colo e palavras amenas" no juízo de primeira instância, foi, agora, recolocado em seu devido lugar pela sábia decisão dos desembargadores Eduardo Andrade, Geraldo Augusto e Vanessa Verdolim. Aqui, prevaleceu a Justiça; alhures, o acordo espúrio.

    Relatório Desembargador Eduardo Andrade

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O EDITAL ESTÁ CANCELADO

29/03/2011 - Enviado por Carlos Soares

Estado de Minas - 29/03/2011

Justiça suspende edital da Feira de Artesanato da Afonso Pena

Cristiane Silva

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deferiu nesta terça-feira o pedido de concessão de liminar para determinar a suspensão do processo de seleção de candidatos à uma vaga na Feira de Artesanato da Afonso Pena, no Centro de Belo Horizonte.

A Associação dos Expositores de Arte e Artesanato da Afonso Pena (ASSEAP) alegou que os atuais expositores estariam impedidos de continuar a exercer suas atividades devido às normas do edital, que, segundo ela, contém inúmeras irregularidades. Ainda de acordo com a associação, a prefeitura de Belo Horizonte pretende passar a administração da feira ao Instituto Centro de Capacitação e Apoio ao Empreendedor (Centro CAPE), em detrimento da Comissão Paritária prevista pelo Código de Posturas que fala em licenciamento e não em permissão/autorização.

Para o relator do agravo de instrumento, desembargador Eduardo Andrade, os princípios da legalidade, impessoalidade e razoabilidade foram contrariados. "O critério socioeconômico que discrimina alguns e privilegia outros não pode ser tolerado pelo Direito. Cabe ao Poder Judiciário garantir a obediência a esses princípios, sem discriminações ou privilégios a quem quer que seja, afinal todos devem merecer o mesmo tratamento por parte da Administração Pública", sustentou o desembargador.

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O EDITAL ESTÁ CANCELADO

29/03/2011 - Enviado por Alan Vinícius

Comentado por Carlos Soares

ASSEAP ganha processo na justiça contra a Prefeitura de Belo Horizonte:

O Edital está cancelado!

Por três votos a zero os desembargadores da 2ª instância da justiça, definiram pelo cancelamento do edital de licitação da PBH.

O processo foi impetrado pela ASSEAP, que alcançou por excelência a defesa de todos os atuais expositores da Feira de Artes e Artesanatos da Avenida Afonso Pena, a NOSSA Feira Hippie.

Agradecemos a todos os desembargadores da 2ª instância, os vereadores e deputados e membros do executivo que apoiaram a nossa causa.

Destacamos a unidade e a força da mobilização de todos os expositores que atuaram pelas mais diversificadas formas contra o famigerado edital.

Parabéns expositor, você acreditou, você participou: esta batalha, VOCÊ VENCEU!  A luta continua.

Parabéns Dr. Helson Pereira Rezende.

A Feira Hippie, conduzida pela ASSEAP, foi valente e ALTIVA no enfrentamento da injustiça, será humilde e comedida na comemoração da vitória.

Meu agradecimento especial aos colegas da ASSEAP, pela dedicação, pela seriedade, pela coragem e pela inteligência na condução do processo.

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