Feira Hippie de Belo Horizonte, a feira da Avenida Afonso Pena em BH.

FEVEREIRO de 2011

Memorial do Edital

28/02/2011 - Enviado por Carlos Soares

Comentário de Marcelo Braga, em azul

Este documento, aqui, me foi passado pelo colega Alan Vinícius, por e-mail e sem informar o nome do autor ou autores. Leiam e divulguem.

O texto "Memorial do Edital" traça uma interessante "linha do tempo" da nossa Feira desde o seu início com os artistas plásticos e hippies da Praça da Liberdade até os dias de hoje na Afonso Pena com o advento do delirante Edital do prefeito Lacerda.

Por que será que a PBH não comprova as alegadas irregularidades? A quem interessa uma Feira sem fiscalização?

Concluir que o objetivo do Edital é a extinção da Feira não é paranóia, é um exercício de associação. As duas fases do Edital são realmente contraditórias, como colocado. O Questionário Socioeconômico é CRUEL, mas Avaliação Técnica é MALICIOSA.

A "entidade especializada" que irá realizar a Avaliação Técnica já foi contratada pela PBH: é a OSCIP Centro CAPE. Um de seus programas, o Selo IQS, visa auxiliar o artesão a desenvolver sua produção sob as seguintes diretrizes: atividade artesanal economicamente viável, ambientalmente correta e socialmente justa, aqui.

Veja que coincidência: a Avaliação Técnica do Edital possui as questões agrupadas nos mesmos critérios: econômicos, ambientais e sociais. Até a ordem é a mesma!

O artesão passou pelo Centro CAPE já tem as questões do Edital "resolvidas".

Uma rápida pesquisa na internet, liga direta e solidamente o Centro CAPE à Central Mãos de Minas empresa que possui centenas de artesãos associados e que vive das "mensalidades dos associados e da comissão sobre as vendas".

Importante:

No texto “Memorial do Edital” há uma interpretação equivocada das pontuações.

O autor não está considerando que o peso deve ser multiplicado pelos pontos de cada quesito. Julga que o peso só vale para a primeira alternativa, o que não está correto. Este é um engano induzido pela primeira versão do Edital que colocava o valor do peso alinhado à primeira linha da questão.

Na segunda versão, o peso está centralizado na célula indicando que é referente a todas as opções.Por exemplo, a questão: -“Você é portador de deficiência física?”, pontua o deficiente físico com 80 pontos e o não deficiente com 10 pontos. Não o contrário (10 a 8 pró não deficiente) como está no texto.

DOC Memorial do Edital

Memorial do Edital

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Resenhando o domingo

28/02/2011 - Enviado por Carlos Soares

Comentários em "azul".

Do boletim da ASSEAP

Informa que o prefeito admitiu rever o Edital e que isto era impossível com o procurador-geral do Município e comenta que não se deve comemorar o fato. Informa, ainda, a posição totalmente contrária a qualquer tipo de licitação e conclama à continuidade da luta.

Em minha visão, o que está ocorrendo na PBH é uma situação combinada e tem por objetivo desinformar para desmotivar e desmobilizar os expositores. É tática desonesta e conhecida desde os primórdios da guerra fria.

Notem que para cada nota sobre a disposição de rever, negociar ou seja lá como se apresente a intenção do prefeito, acontece uma entrevista ou uma declaração do procurador-geral desmentindo o fato e reafirmando o cumprimento do Edital. Tentam com isto, de forma articulada, criar uma situação de DESINFORMAÇÃO, sabedores que são de que tal condição tende a desmotivar e desorganizar qualquer movimento.

Qualquer outra interpretação do fato implica na aceitação de que falta autoridade ao prefeito ou pior, que o procurador-geral o manipula por alguma razão desconhecida.

Questiona o envolvimento do administrador da Regional Centro-Sul, Fernando Cabral, com a dona do Mãos de Minas e do Centro Cape, Tânia Machado, com a finalidade de ACABAR com Feira Hippie de Belo Horizonte e de lucrar com a criação de uma nova feira.

Não conheço a ligação entre estes personagens. Um está sendo processado por desvio de recursos públicos (5 milhões em 2004, 11 milhões em valor atualizado) e outros crimes; se defende usando as famosas "chicanas jurídicas", tão benfazejas aos que roubam muito, como afirma o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage. Leia mais, aqui e aqui.

A outra personagem é figura conhecida e suas ONGs OSCIPs vivem de "ministrar cursos", da venda de notas fiscais, de caixas de papelão, e do aluguel de stands em feiras. Sobre ela convém investigar como e porque o ex governador Aécio Neves a presenteou com máquinas de fabricar caixas - aguardo informações sobre este fato. Também seria interessante descobrir para onde foi o "brinquedo tipo playground" fabricado pelo Mãos de Minas e que custou 32,5 mil reais à PBH, aqui.

É primordial investigar os fatos que levaram à contratação desta senhora para "treinar" os agentes responsáveis pela avaliação técnica, prevista no Edital. Notem que a "OSCIP" Centro Cape foi homologada pela PBH em 29/12/2010, aqui, no dia 05/01/2011 já havia assinado o contrato com a PBH. Em seu blog, no dia 15/01/2011, esta gentil senhora mente: "tenho visto pelos jornais a polemica (sic) da Feira da Av. Afonso Pena".

Pessoas ligadas à PBH, constrangidas com os fatos que estão vivenciando, dão como certa a ingerência do Mão de Minas e do Centro Cape na formulação do Edital e informam que a segunda etapa é copia exata da grade curricular de um dos "cursos" desta "veneranda" OSCIP.

Como não temos Ministério Público em BH, temos, nós mesmos, que apurar. Peço aos funcionários da PBH que se sentem constrangidos com as falcatruas perpetradas pela atual administração que continuem a enviar suas denúncias, apuraremos como nos for possível e manteremos em sigilo absoluto as fontes.

Recomenda cautela com as ações individuais, mormente as protocoladas por meio de modelos disponibilizados por políticos e sites. Reitera a compreensão de que ainda não é hora de ações individuais. Confie e lute, a vitória está próxima.

Eu recomendo cautela dupla: não deixe de consultar um advogado de sua confiança antes de impetrar qualquer ação. O modelo disponibilizado pelo deputado Délio Malheiros, é, na minha opinião, muito bom, mas não é perfeito, não deveria recomendar um novo Edital e deveria, como recomenda a Dra. Adriana Fernandes, (31) 8824-8641, conter um campo para a descrição dos danos causados a cada pessoa individualmente.

Lembro que minhas opiniões são pessoais e de que sou um ignorante em matéria de direito, na verdade, em qualquer matéria, portanto, ressalto o conselho: não deixe de consultar um advogado de sua confiança antes de impetrar qualquer ação.

Aproveito para fazer, em público, dois pequenos reparos. Gostaria que a ASSEAP e o Dr. Helson Rezende não divergissem quanto ao tema das ações individuais e que os questionamentos ao trabalho de colegas advogados, como é o caso do deputado Délio Malheiros, se dessem em ambiente interno e mesmo fossem dirigidos a estes, pessoalmente. Em meu entendimento, seria uma forma mais correta de "tocarmos o barco".

O fechamento deste tópico é perfeito: manter a mobilização e a luta. Confie em seus ideais, proclame-os, defenda sua dignidade e traga para a luta os renitentes e os acomodados.

A Feira Hippie de Belo Horizonte deveria ser administrada pelos expositores. Pede uma reflexão sobre como seria de produzíssemos as nossa embalagens, propagandeássemos nosso evento em rede nacional, tivéssemos uma melhor estrutura de recepção e acolhimento do turista/cliente, etc.

Neste tópico entram até os hippies do Vale do Silício, que, em minha opinião, foram mais importantes para o desenvolvimento da informática pelo "pensamento lógico", característica muito encontrada nos que privilegiam a liberdade como forma de pensar e de viver, do que pela capacidade e destreza manuais. Os hippies se tornaram excelentes programadores. Não descarto a participação da destreza manual neste desenvolvimento.

No que verdadeiramente importa, a visão futurista de uma feira organizada pelos expositores em parceria harmônica com o poder público deve de ser, mais do que uma utopia, um objetivo a ser perseguido com inteligência e obstinação.

Muitas questões suscitam tal empreendimento, o mais importante deles é a representatividade das Associações e demais entidades que hoje pretendem falar por toda a Feira Hippie. A divisão de tarefas e de obrigações será uma conquista para a nossa Feira e terá de ser negociada por pessoas que se elevem acima da mesquinhez dos projetos pessoais.

Tenho esperanças que alcançaremos este objetivo, para assim, fortalecidos e unidos, negociarmos com os poderosos de turno.

Do boletim da FEMEART

Erro de digitação

Desculpa-se pelo erro de digitação ocorrido no boletim anterior e denuncia hostilidade contra o presidente da entidade. Lamenta um entrevero que teria ocorrido entre ele, o colega Apolo Costa e o colega Alan Vinícius. Elogia a intervenção do colega Willian dos Santos no episódio. Informa a disposição de defender a dignidade e o trabalho dos expositores e de manter um relacionamento amistoso com as outras entidades representativas da Feira Hippie.

Na questão do erro de digitação, devo reconhecer que foi engraçado, tinha um duplo sentido cômico. Asseguro que o fato mais contribuiu para a visibilidade do boletim do que para desprezá-lo, é daqueles erros que aumentam o interesse pelo todo. Não apoio qualquer tipo de hostilidade, ainda mais por um motivo tão fútil. A pilheria foi inevitável, qualquer coisa além disto foi tolice e desrespeito.

Na questão do entrevero, não posso opinar sobre fatos que desconheço, não desejo conhecer e nem destacar. Conclamo aos contendores que desarmem os egos, coloquem de lado as ambições pessoais e se dêem conta da enorme responsabilidade que recaiu sobre suas pessoas. Fatos deste tipo não mais serão citados neste sítio, espero que nem mesmo voltem a ocorrer.

Resultado da Assembleia da Categoria

Informa sobre a Assembleia do dia 21/02/2011 cujo objetivo foi a consulta sobre a forma de ação que deve de ser empregada para derrubar o Edital. Destaca que entre as opções confronto e diálogo, venceu a opção pelo diálogo.

Aqui temos dois erros de avaliação. Não se pode dar o nome de "Assembleia da Categoria" a uma reunião que contou com a presença de menos de 200 expositores. A conclusão de que os expositores preferem o diálogo é falsa pela simples premissa de que esta opção jamais esteve sobre a mesa.

Teria havido diálogo entre a FEMEART e a PBH durante a elaboração do Edital? O pouco que conheço do colega Apolo Costa me faz crer que não. Teria havido diálogo entre a Casa do Artesão e a PBH durante a elaboração do Edital? O pouco que conheço do colega Warney Gomes me indica que não.

Ora, que diálogo é possível depois que o sujeito, de forma covarde e enquanto você dorme, pisa no seu pescoço? A PBH do Sr. Lacerda, de forma covarde, indigna e mal intencionada, lançou um Edital que desemprega e cassa a dignidade econômica de milhares de pessoas. Não houve um mísero alerta, uma consulta, não tem uma única razão honesta. Como pode alguém, acreditar, realmente, em diálogo?

O confronto, quer seja político, quer seja judicial, nos foi imposto pela atual administração da PBH e pelo que estou conhecendo dos colegas expositores, das suas histórias, das suas lutas, das derrotas e das vitórias de cada um, posso afirmar com grande convicção: aqueles que esperavam um adversário fraco, deprimido e desunido devem rever seus conceitos.

Assistam os vídeos das manifestações, verão senhoras e senhores com mais de 80 anos em todos os eventos. Dignidade é isto, honra é isto, é não fugir da luta que lhe foi imposta. Diálogo, sim, que somos democratas, mas antes, retirem o pé dos nossos pescoços e reconheçam o quanto foram covardes e estavam mal intencionados.

Reunião da comissão mista

Informa sobre o adiamento da Audiência Pública que estava marcada para o dias 28/02 na Câmara Municipal, atendendo ao pedido da PBH. Foram convocados para esta audiência o procurador-geral do Município, Marco Antonio Rezende; o administrador da Regional Centro-Sul, Fernando Cabral, o assessor jurídico "sem autoridade", Fausto Pereira e a gerente de feiras, Andréia Valadares.

A Audiência Publica foi, ao que parece, remarcada para o dia 14/03/2011, confirmarei a data em breve. Será uma audiência apenas da Câmara, o encontro com os deputados, que ocorreria à tarde, foi cancelado.

O que somos:

Uma reflexão sobre as possibilidades da pessoa humana e as consequências dos nossos atos. Um alerta contra um problema que nos atinge a todos, a dengue. Pede a colaboração financeira dos expositores e cita este sítio, o feirahippie.com, como fonte de informação. Disponibiliza, para contato, o e-mail e o número do celular do presidente Apolo Costa: apoloccosta@bol.com.br e (31) 9146-0335, respectivamente.

Agradeço a citação deste sítio e recomendo, uma vez mais, a colaboração com a entidade FEMEART / Casa do Artesão. Peço, que pedir não ofende, menos personalismo nos boletins futuros.

Agradeço e parabenizo a todos os que, a seu modo e de acordo com suas consciências, lutam honestamente na defesa dos direitos dos expositores da Feira Hippie de Belo Horizonte.

Todos contra DENGUE, faça sua parte!

Não posso encerrar sem agradecer à colaboração, ainda que indireta, da Dra. Adriana Fernandes, de quem admiro o espírito crítico, a boa vontade e a educação.

Serão calmos os próximos dias, então, descanse, viaje, relaxe mas não deixe de comparecer à Feira no próximo domingo, seus clientes agradecem. Eu serei "desligado" amanhã, para manutenção, dizem que estarei grogue na quarta-feira, não poderei comparecer à Feira no domingo, minha esposa estará lá. Talvez já possa escrever na quinta-feira.

"Vixe" mãe, esta postagem ficou maior do que um discurso do Fidel Castro!

DOC Boletim ASSEAP - 27/02/2011

DOC Boletim FEMEART - 27/02/2011

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Sábado na sala de cultura

26/02/2011 - Enviado por Carlos Soares

Sonny Boy Williamson, Bert Sommer, Sinead O'Connor e Cordel do Fogo Encantado, aqui.

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Atenção - Alerta importante

25/02/2011 - Enviado por Carlos Soares

Solicitado pelo Dr. Helson P. Rezende - OAB/MG 92543

Contato: (31) 3462-4900

Sou o advogado que impetrou ações contra a licitação e tenho um passado de militância na defesa dos direitos dos expositores da Feira Hippie. Venho expor minha preocupação com uma situação que está ocorrendo e alertar a todos para que estejam cientes do risco e para que não sejam prejudicados no futuro. Atentem para o que é pedido no modelo de ação proposto pelo deputado Délio Malheiros e que muitos expositores estão, inadvertidamente, ajuizando:

"Diante de todo o exposto, é a presente para pedir seja julgado procedente o pedido aqui formulado, declarando nulo o "Processo Seletivo para Permissão Remunerada de uso em Caráter Pessoal e Precário do Espaço Público para a Exposição e Comércio em Feira de Artes, Artesanato e Produtores de Variedades de Belo Horizonte", vez que em total desacordo com os princípios constitucionais mais comezinhos vigentes, determinando-se ao município de Belo Horizonte que publique novo edital, com observância as regras constitucionais e legais.

Dá-se a presente causa o valor de R$ 1.000,00."

Pois bem, quem entrou com esta ação, da forma que está redigida, pode ter reconhecido que sua licença atual não é válida e necessita ser licitada! Que prejuízo isto implica? Implica que esta pessoa poderá ter prejudicado o seu direito de argumentar contra a cassação indireta de sua licença. O valor atribuído à causa é muito baixo, apenas R$ 1.000,00 (um mil reais) e não é pedida a exibição da pasta do expositor.

Vou explicar melhor as falhas e as consequências desta ação:

1) Toda ação referente à licitação ou a cassação indireta da licença deverá solicitar a exibição de documentos que obriguem a prefeitura a juntar, aos autos, a cópia da pasta do expositor. Esta solicitação é fundamental e tem por finalidade evitar que a prefeitura, em sua defesa, argumente que a necessidade de licitação se dá por aluguel e venda de industrializados. Com a pasta do expositor ficará claro que este é idôneo e que nada consta que o desabone;

2) Aquele que pede que seja determinado ao município que publique novo edital e não defende sua licença reconhece, judicialmente, que sua licença não é válida e deve de ser licitada. O correto é pedir para não ser licitado. Leia, aqui, a jurisprudência do STF sobre a questão em pauta;

3) Na presente ação não é colocado o principal: o artigo 167 do Código de Posturas estabelece que o expositor seja licenciado. Não existe lei obrigando licitação para licenciados, isto é uma falácia, a lei cobra licitação para permissionários e concessionários de serviços públicos. A troca de licenciamento por permissão trata-se de tentativa de enganar e atribuir à lei o que não passa de "astúcia" da PBH. A ocupação de espaço público não implica em permissão, a utilização do espaço público implica na cobrança de taxa de uso de logradouro público, expositores não prestam serviço público;

4) Finalmente, não há pedido de indenização, proporcional ao tempo de trabalho, se eventualmente houver a cassação indireta da licença. A defensoria pública tem o entendimento de que é cabível indenização. Em minha opinião deveria ser pedido um mínimo de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Por ter este entendimento, peço este valor nas ações que ajuízo. Que ressarcimento o expositor terá, pelos danos morais e pelo tempo de trabalho - trabalho este que consolidou a Feira Hippie como maior evento de Belo Horizonte - em uma ação cujo valor é atribuído em R$ 1.000,00 (um mil reais)?

Portanto, muito cuidado com este modelo de ação, consulte um bom advogado, dê preferência àqueles que conheçam o assunto e militem na área do direito administrativo e do direito público.

Vejamos o conceito legal de Permissionário dada pela Lei federal nº 8.987/95 alterada pela Lei federal nº 11.445/07:

Art. 2º Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se:

IV - permissão de serviço público: a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

Vejamos o conceito legal de licença dada pelos maiores doutrinadores do País:

Para o grande mestre Hely Lopes Meirelles, "Licença é o ato administrativo vinculado e definitivo pelo qual o Poder Público, verificando que o interessado atendeu a todas as exigências legais, faculta-lhe o desempenho de atividades ou a realização de fatos materiais antes vedados ao particular, como, por exemplo, o exercício de uma profissão, a construção de um edifício em terreno próprio";

Já Celso Antônio Bandeira de Mello afirma que "Licença é o ato vinculado, unilateral, pelo qual a Administração faculta a alguém o exercício de uma atividade, uma vez demonstrado pelo interessado o preenchimento dos requisitos legais exigidos";

De sua quadra, Maria Sylvia Zanella Di Pietro conceitua o instituto como sendo "o ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade".

Estou preparando e disponibilizarei, em breve, um modelo atualizado para a Petição Inicial. Mais informações podem ser solicitadas pelo telefone (31) 3462-4900 ou neste sítio, aqui.

Assista o vídeo da segunda reunião da Comissão Feira Hippie da CMBH, aqui.

DOC STF / DJ - 01/02/2004

VID CMBH - Comissão Feira Hippie - 22/02/2011

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CMBH - Audiência Pública adiada para 14/03/2011

24/02/2011 - Enviado por Carlos Soares

A Comissão Especial de Estudo que acompanha o processo de licitação para a Feira de Artes e Artesanato da Avenida Afonso Pena adiou para o dia 14 de março a audiência pública que estava marcada para as 9h30 desta segunda-feira, dia 28 de fevereiro. Para a reunião foram convidados representantes do Executivo ligados à questão, além de expositores e artesãos.

Também foi cancelada a ida dos membros da Comissão à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na tarde do mesmo dia, onde se encontrariam com deputados que compõem a comissão formada para analisar o tema no âmbito do Estado.

As duas decisões foram tomadas em reunião ad referendum realizada no dia 24 de fevereiro, com a presença dos vereadores Preto (DEM), Leonardo Mattos (PV) e João Bosco Rodrigues (PT).

Assista, aqui, o vídeo da reunião do dia 21/02/2011 da Comissão Especial de Estudo sobre a licitação para a Feira Hippie da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

VID CMBH - Comissão Feira Hippie - 22/02/2011

VID CMBH / ALMG - Comissão Especial - 22/02/2011

VID CMBH - Comissão Feira Hippie - 21/02/2011

CMBH - 24/02/2011

IMG Resolução PT/MG sobre a Feira Hippie

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Lacerda, o flagelo de Deus

24/02/2011 - Enviado por Carlos Soares

Do texto de José de Souza Castro

Leia mais, aqui.

"Sabemos que esta sua ação na Praça não foi pontual. Contando as feridas que tem deixado expostas neste último ano (2010), relembro:

Em janeiro proibiu a realização de eventos, de qualquer natureza, na Praça da Estação (sem falar que, em 2009, proibiu cães, bicicletas, skates, patins em todas as praças e jardins da capital);

Em março tentou proibir o FIT, Festival Internacional de Teatro; Em abril, expulsou os índios pataxós da feira Hippie e os pipoqueiros das ruas da cidade;

Em maio, abandonou os parques e jardins da cidade, a despeito de vários pedidos de espaço verde em orçamentos participativos;

Em junho, transformou a Praça da Estação em apoteose da Coca-Cola e conseguiu transformar a exibição daquele que é consagrado como esporte com maior capacidade de socialização em um evento particular (você alugou a Praça!);

Em agosto, anunciou que vamos perder mais uma chance de termos um transporte público digno e cancelou os investimentos no metrô para copa de 2014;

Em setembro, retirou o Quarteirão do Soul das ruas e expulsou os moradores das Torres Gêmeas, a despeito do apelo da consultora da ONU, Raquel Rolnik;

Em outubro retirou as feiras de produtores de verduras das ruas e prometeu retirar alguns sacolões ABC, de preços populares, compostos por hortifrutigranjeiros de pequenos produtores da região;

Em novembro, decidiu vender importantes terrenos e imóveis de domínio da prefeitura, tal como a residência oficial do prefeito, na orla da Pampulha (com mobiliário que inclui um quadro de Guignard), e também decidiu pela ampliação da pavimentação do Arrudas, com a intenção de ampliar as vias de transporte e esconder a podridão em que se encontra o ribeirão onde papai pescava;

E ainda promete que 20.000 cidadãos belorizontinos serão despejados de suas casas."

Em dezembro lançou o Edital que tem por objetivo ACABAR com a Feira Hippie.

Desvendando o MAL

O MAL é assessorado pelos maus, pelos que desviam recursos públicos e pelos que se comprazem em aviltar a dignidade das pessoas.

DOC Carta aberta - Praça Livre

DOC Resolução PT/MG sobre a Feira Hippie

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Câmara e Assembleia juntas pela Feira Hippie

23/02/2011 - Enviado por Carlos Soares

Leia, aqui, sobre as reuniões das comissões da CMBH e da ALMG que estudam o problema da Feira Hippie. Juntei as notícias dos dias 21 e 22/02/2011, em ordem decrescente.

Enfatize-se as participações dos deputados Rogério Correia (PT), Délio Malheiros (PV) e Carlin Moura (PCdoB) e dos vereadores Wagner Messias (Preto - DEM), Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), Leonardo Mattos (PV) e João Bosco Rodrigues (João da Locadora - PT).

DOC CMBH - 23/02/2011

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Folia se esvazia no bulevar

23/02/2011 - Enviado por Carlos Soares

Reportagem de hoje no Estado de Minas, aqui, aponta as dificuldades das entidades que fazem o carnaval em Belo Horizonte. Novas regras, exigências de última hora e falta de incentivo são apontados como complicadores.

É a Belo Horizonte Ltda., uma empresa do grupo Lacerda & Filhos. Cultura não dá lucro e nem colabora com a caixinha, então, é complicar para acabar. Adeus Praça da Estação, adeus Feira Hippie, adeus Carnaval... Adeus BH! Enquanto isto: mais de 1,4 mil notificações da dengue em 2011, aqui.

Desvendando o MAL

O MAL é fruto das forças negativas da natureza e destas obtém seu poder e sua riqueza. Destruir é a sua missão.

DOC Estado de Minas - 23/02/2011

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A resenha da segunda-feira

22/02/2011 - Enviado por Carlos Soares

O dia de ontem foi corrido e não pude comentar nada, duas manifestações, uma pela manhã e outra no fim da tarde, mais os compromissos pessoais, não é fácil. Vamos lá. Vou começar pelo fim, a missa e a "procissão" que se seguiu, depois, comento a reunião da parte da manhã.

O conjunto missa, "procissão de velas" e ato na porta da PBH foi belíssimo. Ficamos todos emocionados. A presença maciça dos expositores, das famílias, o congraçamento entre todos, rara felicidade. Ressalte-se o espírito respeitoso, ordeiro, pacífico.

Hoje, alguns reclamaram da falta de repercussão na imprensa do nosso protesto, discordo e mesmo agradeço que não tenha repercutido, como era nosso desejo e merecia o belo momento de civismo e de civilidade que protagonizamos.

Dado a dimensão trágica dos acontecimentos no aglomerado da Serra, onde vidas foram abreviadas de maneira estúpida, somente uma tragédia maior teria, igualmente, maior repercussão e isto não desejamos, nem mesmo em pesadelos. Aproveito para expressar o meu sentimento de indignação e a minha solidariedade às famílias e à comunidade afetadas por mais este episódio de violência sem sentido. Sei que este é também o sentimento da maioria dos colegas expositores da Feira Hippie. Que os fatos sejam apurados, as famílias amparadas e os culpados punidos.

Assista abaixo as matérias da Globo Minas, aqui, e da TV Alterosa, aqui. É triste notar que a Globo não faz jornalismo em MG, vejam que na matéria ela informa "se reuniram em frente a PBH", nem tomou conhecimento da missa e da procissão. Parabéns à TV Alterosa, noticiou o fato como este aconteceu.

Interessante também, na matéria da TV Alterosa, a declaração do procurador-geral do Município: nada vai mudar no Edital. Logo, a abertura de diálogo e a pretensa revisão não passam de conversa para enganar tolos e municiar os mal intencionados. Gostaria de deixar bem claro, revisão não nos interessa: por "viciado", imoral e ilegal, o Edital do Sr. Lacerda deve de ser cancelado.

A reunião convocada pela FEMEART / Casa do Artesão não trouxe novidades. Dos convidados que teriam confirmado presença, apenas o vereador Hugo Thomé compareceu, outros enviaram assessores.

Os colegas Apolo Costa e Warney Gomes reiteraram, uma vez mais, o compromisso, pessoal e institucional, com a luta contra o Edital da PBH e com a união dos expositores. Uma contribuição para as despesas com material a ser impresso foi pedida. Já contribuí e acho a solicitação justa.

Dos fatos expostos, uma "novidade" veio do vereador Hugo Thomé ao afirmar que o Sr. Lacerda não negocia com os representantes dos expositores por ter sido, por estes, "agredido com mentiras". A arrogância deste senhor parece não conhecer limites, primeiro nos trata como lixo e depois se sai com uma lorota destas? Não merece comentários.

TV Alterosa - JA Primeira edição

TV Globo Minas

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Sem palavras...

22/02/2011 - Enviado por Carlos Soares

Em poucas palavras, que eu não resisto: valeu!

Missa e procissão - Vídeo

Discurso Alan Vinícius - Vídeo

Missa e procissão - Fotos 1

Missa e procissão - Fotos 2

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Resenha de domingo

20/02/2011 - Enviado por Carlos Soares

Comentários em "azul".

Do boletim da ASSEAP

Reitera o convite para a Missa a ser celebrada na Catedral Nossa Senhora da Boa viagem, nesta segunda-feira, dia 21/02/2011, às 18h00. Mapa, aqui. Solicita que cada um traga uma vela.

Informa sobre a transmissão da celebração para todo o Brasil, via Rádio América e a certeza de que em breve teremos boas notícias. Mais importante: a mobilização continua.

Tece elogios a incansável e corajosa dedicação das "mulheres da Feira" nesta luta pelos direitos de todos. Alguém tem dúvidas?

Cita Martin Luther King: "O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons." Questiona e faz um chamamento àqueles que, tendo as capacidades e os dons morais, não se movem em prol das causas comuns, se acomodam ou se acovardam.

Eu reforço o repto e a convocação, precisamos de todos nesta luta e conclamo àqueles que ainda não se apresentaram: "Não fiz o melhor, mas fiz tudo para que o melhor fosse feito. Não sou o que deveria ser, mas não sou o que era antes." Frase, também, de Martim Luther King.

Sobre o silêncio "dos bons", questiono novamente e encontro eco no deputado Rogério Correia: onde está o Ministério Público?

Informações rápidas ASSEAP

Justiça: Nenhuma ação foi julgada, somente os pedidos de liminares foram negados. Os recursos foram prontamente ajuizados. A qualquer momento podemos ter uma decisão favorável.

Defensoria Pública: Reunião na defensoria, dia 22/02/2011, para tratar da organização da ações individuais. Aguarde mais detalhes, neste sítio ou no Blog do Alan.

Mobilizações: Serão mantidas as manifestações nas ruas, na PBH, na CMBH, na ALMG, no MP. Haverá o acompanhamento do prefeito em sua agenda diária.

Comunicação: A participação em entrevistas, debates e noticiário nas rádios e TVs serão mantidas. Foram adquiridos espaços na mídia: Rádio Itatiaia, Jornal Aqui e Estado de Minas.

Articulação política: A articulação agora se faz diretamente com os partidos políticos e as entidades organizadas da sociedade. A defesa ativa da Feira Hippie já começa a ganhar a opinião pública e atrair um número significativo de aliados entre os vereadores, deputados e outros representantes da sociedade civil.

É alentador o sentimento de solidariedade e de carinho que estamos recebendo, nestes últimos dias, das pessoas que, de alguma forma, se informaram sobre a nossa luta para salvar a Feira Hippie e garantir a dignidade dos expositores.

A população já começou a discutir as más intenções da PBH do Sr. Lacerda, expressas no Edital "viciado", injusto e ilegal e as consequências que este trará para milhares de famílias e para Belo Horizonte.

Foi grande o sentimento de revolta e vergonha com a violência empregada pela Guarda Municipal contra os manifestantes no episódio, mal explicado, (onde está o MP?) do "motorista, fotógrafo e falso manifestante", aqui.

A mobilização deve continuar e crescer ainda mais, não desanime, não se iluda com falsas promessas de diálogo. Não buscamos o confronto, jamais o desejamos. O confronto nos foi imposto por uma administração insana, mal intencionada e arrogante; como pessoas dignas que somos, não fugimos a ele. Não existe diálogo entre o pescoço e a lâmina da guilhotina.

Exigimos e mais, merecemos, RESPEITO. A LUTA, A LUTA, A LUTA...

Nos vemos na Catedral da Boa Viagem e, por favor, assista e divulgue:

TV Verdade - 14/02/11

Apesar de você - Chico Buarque

DOC Boletim: deputado Rogério Correia

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Convocação FEMEART / Casa do Artesão

19/02/2011 - Enviado por Carlos Soares

Solicitado por Apolo Costa

Convocação para Assembleia Geral dos Expositores da Feira Hippie

FEMEART / Casa do Artesão

Data e hora: 21/02/2011, segunda-feira, às 09h00

Local: Rua dos Timbiras, 2330 - Centro - Mapa - aqui.

Pauta: Edital de licitação para a Feira Hippie.

As inscrições terminaram, mas a luta continua. Na oportunidade, vamos estabelecer critérios e definir estratégias de luta. Uma só voz, um só propósito, os mesmos direcionamentos. Deixar de ser mais um para sermos um corpo forte e unido. Não se omita. Junte-se a nós para defender o que é seu.

Presenças confirmadas: Apolo Costa (FEMEART)

Warney Gomes (Casa do Artesão)

Hugo Thomé, Leonardo Matos e Preto (Vereadores)

Luzia Ferreira, Délio Malheiros e Rogério Correia (Deputados)

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Sábado de tango e rock

19/02/2011 - Enviado por Carlos Soares

Tango, pop e rock na sala de Cultura e Lazer.

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A chicana continua...

19/02/2011 - Enviado por Carlos Soares

Conforme afirmou o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage: "A legislação brasileira oferece tanta possibilidade de chicana processual que um bom advogado consegue que a pessoa não vá para a cadeia".

Leia, aqui, TJMG suspende envio de processo para o Supremo que investiga a participação do ex-prefeito Fernando Pimentel em ilícitos praticados em 2004. "A suspensão foi concedida após o desembargador acatar pedidos de liminar em nome de Fernando Cabral, Júlio Pires e do procurador municipal de Belo Horizonte, Marco Antônio Resende, todos envolvidos no caso. Eles solicitaram o reconhecimento, pelo TJMG, da "prerrogativa do foro privilegiado" - prevista no artigo 78, inciso 3, do Código de Processo Criminal. Segundo a legislação, se alguém envolvido em um processo tem foro privilegiado, os outros réus também teriam o mesmo direito.

Sem comentários...

TJMG suspende envio de ação para o Supremo

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Convite - Missa em ação de graças

18/02/2011 - Enviado por Carlos Soares

Solicitado por Alan Vinícius

Celebração pela união alcançada na adversidade

A ASSEAP convida a todos os expositores e à população em geral para a Missa em Ação de Graças que fará celebrar na Catedral Nossa Senhora da Boa Viagem, dia 21/02/2011, segunda-feira, às 18h00.

A celebração tem por objetivo agradecer a união de todos os expositores, proporcionar um momento de reflexão e à realização de um ato de fé que possa iluminar a mente dos nossos administradores. Após a celebração, haverá uma procissão de velas até as escadarias do prédio da Prefeitura, onde as velas serão depositadas.

Catedral Nossa Senhora da Boa Viagem - Rua Sergipe, 175 - Mapa, aqui.

Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - Av. Afonso Pena, 1212 - Mapa, aqui.

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Mais do "melhor"

18/02/2011 - Enviado por Carlos Soares

O petismo, o lacerdismo e o pimentelismo

Márcio Lacerda privatiza 81 bens públicos de Belo Horizonte

PBH entrega Linhas de Transporte Rápido sem licitação

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PBH já admite rever critérios

18/02/2011 - Enviado por Carlos Soares

Atualizado às 18h57, aqui.

O jornal Estado de Minas de hoje, 18/02/2011, informa que a PBH já admite rever os critérios. "Todos os impactos e desdobramentos do processo seletivo serão avaliados com serenidade, segundo a administração municipal, para evitar distorções ou injustiças. O processo seletivo será revisto se constatada alguma falha." Leia, aqui.

Não creio que tenhamos algo a comemorar e recomendo aos colegas que não se desmobilizem, que continuem a ajuizar as ações individuais e que entrem com novas ações por danos morais pela exposição criminosa dos dados pessoais. A PBH do Sr. Lacerda não merece a nossa confiança sabemos quem são e como agem.

Apenas para lembrar, o procurador-geral do Município, Marco Antônio Rezende Teixeira e o administrador da Regional Centro Sul, Fernando Cabral e outros personagens ligados ao Sr. Lacerda são processados por crimes como LAVAGEM DE DINHEIRO, DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS E DISPENSA ILEGAL DE LICITAÇÃO. São acusados de desvio de 5 milhões de reais em valores de 2004, 11 milhões de reais em valores atualizados. Veja o que diz o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage sobre este tipo de crime:

No sistema judiciário brasileiro, o crime compensa para 90% dos que roubam muito

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, concedeu entrevista ao programa de rádio "Bom dia, ministro", e atribuiu ao sistema judiciário o maior empecilho para reduzir a corrupção.

"A legislação brasileira oferece tanta possibilidade de chicana processual que um bom advogado consegue que a pessoa não vá para a cadeia", disse o ministro.

Segundo Hage, hoje há mais de mil processos judiciais contra corrupção decorrentes da fiscalização da CGU, mas na justiça apenas 10% do dinheiro roubado dos cofres públicos é recuperado, e poucas pessoas são presas.

Na prática, significa que 90% do crime compensa, caso se roube muito dinheiro, o suficiente para pagar bons advogados.

"Não adianta colocar mais gente na AGU (Advocacia-Geral da União), no Ministério Público para agilizar fase preparatória, pois já estamos bem organizados nesta parte. Trabalhamos bastante bem até a hora que o processo chega ao Judiciário, aí se morre na praia", criticou o Ministro.

DOC PBH - Sala de Notícias

DOC EM - 18/02/2011

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TV Alterosa - TV Verdade

17/02/2011 - Enviado por Carlos Soares

TV Verdade - 14/02/2011

Só agora consegui tempo para "subir" a edição, 26 minutos, que fiz do programa TV Verdade, da TV Alterosa. Assista o vídeo editado, aqui.

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ASSEAP denúncia prefeito Lacerda

17/02/2011 - Enviado por Carlos Soares

em.com.br

Expositores da feira protocolam denúncia contra o prefeito de BH na Câmara

Cristiane Silva

A Associação dos Expositores da Feira da Afonso Pena (ASSEAP) protocolou na tarde desta quinta-feira uma denúncia por infração política administrativa contra o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB) na Câmara Municipal. De acordo com a ASSEAP, o prefeito teria executado atos administrativos contra a Lei Orgânica do município.

Segundo a assessoria da Câmara, o pedido foi encaminhado ao presidente do legislativo municipal. Em seguida, a procuradoria fará a análise dos requisitos legais do documento. Os expositores e a prefeitura estão em um impasse desde a publicação do edital de licitação para as vagas da feira de artesanato, em janeiro deste ano.

Conheça e divulgue os inteiros teores da denúncia protocolada na CMBH e do Mandato de Segurança indeferido pelo juiz Alyrio Ramos.

Denúncia - Inteiro Teor

Mandato de Segurança

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Uma GESTAPO na PBH do Sr. Lacerda?

16/02/2011 - Enviado por Carlos Soares

O que um funcionário, motorista, da PBH do Sr. Lacerda fazia na manifestação dos expositores, inclusive fotografando-os? Que funções exercia e a mando de quem? O mesmo indivíduo esteve na reunião na Assembleia Legislativa. A PBH já está autorizada a contratar espiões? Qual a finalidade das fotos tiradas por ele?

Ao perceber que o "agente infiltrado" do Sr. Lacerda fora identificado e seria entregue à PM, a guarda municipal agiu com violência, usando cassetetes de madeira e gás de pimenta contra pessoas desarmadas e pacíficas. Não logrou o intento de escondê-lo. O "motorista, fotógrafo, falso manifestante" não correu risco de ser agredido em nenhum momento, não somos covardes.

A Polícia Militar de Minas Gerias, cumprindo seu papel de forma, mais uma vez, IMPECÁVEL, identificou o FUNCIONÁRIO DA PBH que se passava por manifestante e lavrou um Boletim de Ocorrência. Exigiremos apuração, ainda que de forma "individual", já que o MP... alguém sabe onde está o MP?

Mais uma vez, a tranqüilidade e bom senso do nosso colega Alan Vinícius, coordenador da ASSEAP, controlou os ânimos e permitiu que nosso movimento não saísse marcado. Devemos redobrar a atenção, os fatos de hoje mostram, com clareza, que nosso adversário usará os meios mais abjetos e fascistas para conseguir o seu intento.

Veja as fotos da violência e do agente infiltrado pela PBH do Sr. Lacerda, aqui. Assista ás reportagens feitas pela TV Alterosa, aqui ou na coluna ao lado. Em breve postarei cópia do BO lavrado pela PM.

TV Alterosa

DOC Fotos

Saiba mais sobre o prefeito Lacerda

DOC Novo Jornal - Cai a máscara

DOC Senado Federal - Tucanos também pressionam Márcio Lacerda

Novo Jornal - Cai a máscara

Senado Federal - Tucanos também pressiona Márcio Lacerda

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O que está acontecendo em Belo Horizonte?

16/02/2011 - Enviado por Carlos Soares

Leia a matéria publicada no Estado de Minas, em 16/02/2011, aqui. Segundo esta, "o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, João Medeiros, alegou que não há o que fazer, uma vez que os feirantes estão entrando com ações individuais na Justiça levando a ela os pontos passíveis de serem questionados. Por esta razão, segundo ele, o MP não vai entrar com uma ação similar, o que seria desnecessário."

Pergunto: que serventia tem o MP atualmente em Belo Horizonte, onde a simples e singela alegação de que pessoas estão "questionando fatos passíveis..." é bastante para afastá-lo de sua missão precípua de defesa da SOCIEDADE? Indivíduos já são mais representativos ou têm mais autoridade na defesa da sociedade do que o MP de Belo Horizonte?

Segundo o Artigo 5º, item XII da Constituição, aqui, "é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados..." A PBH do Sr. Lacerda, violou de forma negligente e irresponsável a "comunicação de dados", além, é claro, o sigilo pessoal dos inscritos. Sobre isto o MP também não tem nada a dizer? Não é necessário? Notem que a PBH do Sr. Lacerda nem mesmo teve o cuidado e a prudência de manter em solo e jurisdição pátria a comunicação de dados que dos OBRIGOU a transmitir.

Acordo de juiz com administradores, Preto (DEM); juízes que não gostam de associações, Délio Malheiros (PV) e MP inútil, "não há o que fazer", João Medeiros (MP). O que está acontecendo em Belo Horizonte?

DOC EM - 16/02/2011

DOC Constituição - Retalho

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Os novos aliados: Délio Malheiros, Iran Barbosa

15/02/2011 - Enviado por Carlos Soares

Assista, ao lado, o vídeo da fala do vereador Iran Barbosa, ganhamos um novo e perspicaz aliado. Apenas para registro mantive a fala de um, digamos, "aliado" do Sr. Lacerda, triste figura... O VAZAMENTO CRIMINOSO E IRRESPONSÁVEL dos dados confiados à PBH não ficará impune.

Baixe, aqui, a Petição Inicial para dar entrada com um processo individual contra o Edital, imoral e viciado da PBH do Sr. Lacerda. Uma iniciativa do Deputado Estadual Délio Malheiros

Petição Inicial

Vereador Iran Barbosa

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PBH do Sr. Lacerda: "vazamento não é problema"

15/02/2011 - Enviado por Carlos Soares

Conforme reportagem do EM de 15/02/20011, a PBH alegou que o vazamento criminoso de dados das pessoas que se inscreveram para a Seleção, lastreada por um Edital viciado, dirigido e fraudulento, NÃO É PROBLEMA. Segundo o órgão, não há qualquer problema de os dados estarem expostos, uma vez que, até mesmo em licitações públicas informações de empresas são exibidas."

Notem, antes de mais nada, o ato falho: "até mesmo em licitações públicas". Tal afirmação nos permite concluir que a licitação, promovida e bancada a ferro e fogo pelo Sr. Lacerda, tem CARÁTER PRIVADO. Freud explica!

A declaração também salienta a IRRESPONSABILIDADE, a INCONSEQUÊNCIA e a ARROGÂNCIA dos administradores que se acham acima das Leis ou mantêm acordos espúrios com os outros poderes. Para a PBH do Sr. Lacerda, PESSOAS FÍSICAS e PESSOAS JURÍDICAS são a mesma coisa.

Esta tese também encontrará respaldo nas "doutas" jurisdições da comarca de Belo Horizonte?

Quando um vereador, Preto (DEM), diz que o juiz "deve de ter feito acordo com a PBH" e o deputado Malheiros (PV) diz que os "juízes não gostam de ASSOCIAÇÕES" a perplexidade deste leigo é imensa. Acreditava, em minha santa ignorância, que a Justiça se distribuía de acordo com os ditames das Leis e da aplicação destas, nada mais. O que está acontecendo em Belo Horizonte?

"...um dos argumentos da PBH, apresentado pelo secretário da Regional Centro-Sul, Fernando Cabral, é financeiro. "A PBH gasta R$ 1,5 milhão com a feira, e os expositores não pagam nem a metade". O argumento, vindo da parte de quem é réu em processo por DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS, 5 milhões de reais em valores de 2004 (11 milhões atualizados) seria cômico, não fosse trágico e mentiroso.

EM - 15/02/2011

Veja, aqui, a malandragem da turma irresponsável do Sr. Lacerda: alteraram o Edital. Veja os itens Filhos e Veículos (obrigado Rita).

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PBH recorrerá da decisão de licitar os táxis

15/02/2011 - Enviado por Carlos Soares - Atualizado às 21h20

O Jornal O Tempo informa que o procurador-geral do Município, Marco Antônio Rezende Teixeira - aquele mesmo que foi denunciado e está sendo processado, juntamente com o diretor da Regional Centro Sul, Fernando Cabral e outros personagens ligados ao Sr. Lacerda, por crimes de dispensa ilegal de licitação, desvio de recursos (5 milhões em valores de 2004) e LAVAGEM DE DINHEIRO - vai recorrer do prazo imposto pelo TJMG para que sejam licitados os táxis em Belo Horizonte.

A reportagem lembra que uma placa, no mercado negro, vale R$ 200,00 mas se esquece de informar que em BH há várias empresas que exploram "laranjas" e que a PBH já gastou somas expressivas na defesa destas empresas, digo, na defesa da "dignidade econômica" dos taxistas. Nosso procurador-geral é um "humanista" incorrigível...

O Tempo - PBH questiona...

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A ASSEAP CONVOCA

15/02/2011 - Enviado por Carlos Soares

Confirmação: Marcelo Emediato.

Manifestação

HOJE, 16/02/2011, QUARTA-FEIRA, ÀS 15 HORAS, em frente à PBH na Rua Goiás.

COMPAREÇA. Aquele que não luta, já PERDEU!

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Falha no cadastramento... mais do que um desrespeito, UM CRIME!

14/02/2011 - Enviado por Carlos Soares

Colaboração de Rosa Chocolate e outros que não desejam ser citados.

Segundo o blog Praça Livre, aqui, o formulário de cadastro disponibilizado pela PBH permitiu o acesso indiscriminado aos dados dos candidatos e mesmo a exclusão de cadastros. A PBH corrigiu a falha nas últimas horas, por volta das 14h26 de hoje, 14/02/2011. O erro foi documentado, diversos cadastros acessados. A imprensa de Belo Horizonte tem conhecimento e provas sobre o erro, não informa por... não sei, juro. O erro foi primeiramente denunciado no twitter por Núbia de Souza, aqui.

Aproveito esta oportunidade para agradecer a Rosa e a todos aqueles que têm enviado denúncias, sugestões, elogios e críticas a este sítio.

Atenção: já está circulando, pela Internet, um número razoável de cadastros de expositores retirados antes de a PBH corrigir a GRAVE FALHA, desleixo de "sobrinho amador" e que não PODE SER TOLERADO em uma ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, mormente quando se trata da terceira cidade mais importante do País. Belo Horizonte não merece governo tão ordinário e IRRESPONSÁVEL como do Sr. Lacerda.

Medidas judiciais serão tomadas. Todos os que fizeram inscrição devem constituir advogado e processar a PBH por danos morais e torcerem para que seus dados não tenham ido parar nas mãos de bandidos. As provas já estão seguras e serão entregues ao Ministério Público. Desta feita a IRRESPONSABILIDADE passou dos limites e trará conseqüências ou a certeza de que já habitamos um território sem leis e sem justiça, o império da demência e da fraude.

Solicito a todos os que estão enviando provas para este sítio e para a imprensa de Belo Horizonte: não percam tempo enviando para jornais de MG enviem suas provas para: politica@uol.com.br e falecom.estado@grupoestado.com.br. Se desta feita a imprensa de Belo Horizonte se calar, como de costume, passará VERGONHA.

Em meio aos cadastros vazados (todos) há muitos que não passam de simulacros: a quem interessava inchar e fraudar o número de inscritos?

A esperteza, quando muita e sem limites, por vezes, engole o espertalhão.

Blog Praça Livre - denúncia

Twitter - Núbia de Souza

Veja, aqui, a malandragem da turma irresponsável do Sr. Lacerda: alteraram o Edital. Veja os itens Filhos e Veículos.

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Audiência Pública na ALMG - 14/02/2011

14/02/2011 - Enviado por Carlos Soares - Atualizado às 21h20

O comparecimento maciço dos expositores mostrou, uma vez mais, que estamos unidos e atentos. Veja ao lado o vídeo com o discurso do deputado Délio Malheiros. Discursaram também os deputados Rogério Correia , autor do convite, João Leite, Carlin Moura, o vereador Arnaldo Godoy e o nosso colega, coordenador da ASSEAP, Alan Vinícius.

"...Edital viciado, produzido não sei por quem, para atender não sei quais objetivos. Longe está de dizer que está atendendo interesse da cidade..." Sábias palavras do deputado Délio Malheiros. Sempre desconfiamos: tem MÃO nesta cumbuca; tem CAPEta neste inferno!

Prefeito mantém Edital

DOC Fotos do evento

DOC Audiência Pública - ALMG - 14/02/2011

Documento encaminhado ao Sr. Lacerda - Délio Malheiros

O deputado não disponibilizou, ainda, o documento para ajuizamento de processo individual contra o Edital, conforme prometeu em discurso. Aguarde.

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Convocação, não falte!

13/02/2011 - Enviado por Carlos Soares

Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Dia 14/02/2011, segunda-feira, às 10h00.

O deputado Rogério Correia protocolou, no último dia 08/02/2011, projeto de Lei, que, aprovado, declarará a Feira Hippie patrimônio Cultural do Estado de Minas Gerais. Fac-símile, aqui.

Sobre isto veja, aqui, a iniciativa do deputado, hoje presidente da Casa, Dinis Pinheiro, que tramitou em 2008, foi aprovado na comissão de Constituição e Justiça, na comissão de Cultura e arquivado com o fim da legislatura, em 31/01/2011. Pergunta de leigo: não seria o caso de desarquivar o projeto do deputado Dinis Pinheiro?

Mapa

DOC Projeto de Lei - Dep. Rogério Pinheiro

DOC ALMG - 2.603/08 - Dep. Dinis Pinheiro

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Os fatos de domingo, por um expositor cansado

13/02/2011 - Enviado por Carlos Soares

A FEMEART divulgou um novo boletim, impecável, leia aqui. Os colegas da FEMEART e da Casa do Artesão, além de analisarem o momento, de forma serena e inteligente, acreditam que a aliança encurtará o caminho para a vitória. Alvíssaras.

Apolo Costa, presidente da FEMEART, me informa de sua intenção de criar um site para compartilhar, com todos os expositores, as idéias, as propostas, as ações e a prestação de conta da entidade que representa. Conta, desde já, com meu apoio. Recomendo aos colegas que contribuam financeiramente com a FEMEART e com a Casa do Artesão.

Assistam ao excelente debate entre os nossos colegas Alan Vinícius (ASSEAP) e Warney Gomes (Casa do Artesão) com o vereador Arnaldo Godoy (PT) e Rubem UR (jornalista e mediador). Parabéns Warney, parabéns Alan. Assista, aqui, em tamanho maior.

A ASSEAP informou o fim da Greve de Fome de seus diretores (Alan, Willian e Gilberto), o crescente apoio do meio político, a articulação com outros setores que enfrentam ou enfrentarão as mesmas arbitrariedades de que somos vítimas e enaltece a união e organização dos feirantes.

A FEMEART, a Casa do Artesão e a ASSEAP orientam no sentido que que todos se inscrevam na famigerada Seleção, aqui.

O deputado Rogério Correia, a ASSEAP e o feirahippie.com convocam a todos os colegas expositores a comparecerem à Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta segunda-feira, dia 14/02/2011, às 10h00.

DOC Boletim FEMEART - 13/02/2011

DOC Câmara em Debate - 11/02/2011

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Assista, divulgue...

12/02/2011 - Enviado por Carlos Soares

TV O Tempo, Vídeo Chat - Entrevista

Entrevista com a nossa colega artesã, secretária da ASSEAP, Snaider Maria Vieira, aqui.

Meu agradecimento pessoal a esta colega, incansável batalhadora, como todos têm testemunhado. Obrigado e parabéns, Snaider. Parabéns também ao jornalismo de O Tempo.

DOC Entrevista - TV O Tempo

Leia, divulgue...

Manifestos do colega René Bouças, baixe aqui e aqui.

Novidades na página de Cultura e Lazer.

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Mais do mesmo...

12/02/2011 - Enviado por Carlos Soares

Os Deputados Rogério Correia, Fred Costa e Délio Malheiros não foram recebidos pelo prefeito, recebeu-os o secretário. Como esperávamos, intransigência e arrogância foi tudo que obtiveram em duas horas de negociações.

Os deputados prometeram empenho em encontrar uma solução e convocaram para uma reunião na Assembleia Legislativa, na segunda-feira, dia 14/01/2011, às 10h00.

Devemos comparecer. Reconheço, em minha própria pele, o quanto tem sido desgastante esta luta, mas DEVEMOS persistir. A luta contra um adversário sem freios morais ou éticos é tarefa árdua, mas necessária. Não nos tomarão, na "mão grande de Minas", o fruto de nosso trabalho e empenho: lutaremos!

Escute, aqui, o que diz o ex vereador Sérgio Balbino sobre como age o grupo que comanda a PBH. Leia, aqui, sobre desvio de recursos e lavagem de dinheiro. Por vezes eles erram, o mal-feito aparece e o processo cai em mãos limpas de juiz honrado, no caso destacado, da Juíza Neide Martins, da 9ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

EM - 11/02/2011

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Desembargador derrota artesãos

11/02/2011 - Enviado por Carlos Soares

Com o simplório argumento de que "as exigências feitas no edital, embora não atendam aos anseios da Associação, denotam a preocupação da Administração Pública em resgatar os tempos áureos da Feira de Artesanato" o desembargador Eduardo Andrade, da Primeira Câmara Cível do TJMG indeferiu recurso impetrado pela ASSEAP com a finalidade de suspender o Edital, discriminatório, imoral e ilegal.

"Resgatar os tempos áureos"... Compartilho com o excelso magistrado esta utopia. Os tempos áureos do DKV Vemag, do Gordine, do FNM, da TV em preto e branco, do rádio à válvula, do Groucho Marx, das telefonistas, do futebol-arte, da falta de água, da poliomielite, da ditadura militar... que saudade!

Naqueles tempos, tempos de alto risco, ainda haviam juízes a defender, com o risco da própria, "a dignidade da pessoa humana"; hoje defendem, sem qualquer risco, quimeras...

EM - 10/02/2001

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Reunião na Assembleia

10/02/2011 - Enviado por Marcelo Emediato

Hoje, cerca de 400 expositores lotaram o Plenário da Assembleia Legislativa de Belo Horizonte, à convite do Deputado Estadual Rogério Correia, mostrando união em defesa da "FEIRA HIPPIE" e, principalmente, para barrar o edital do Sr. Lacerda. Também marcaram presença os deputados Fred Costa, Liza Prado, Gustavo Corrêa, Adelmo Carneiro, dentre outros.

Os Deputados citados acima definiram que amanhã, 11/02/2011, às 15h00, irão à Prefeitura para dialogar com o prefeito Sr. Lacerda, para suspender o edital e assumir o compromisso de diálogo daqui em diante entre os expositores. Contam com a nossa presença!

Fotos, veja aqui.

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PBH: O terror continua

10/02/2011 - Enviado por Carlos Soares

Notícia veiculada hoje pelo em.com.br, leia aqui, informa que os atuais expositores começam a inscreverem-se para a licitação que pretende ACABAR com a Feira Hippie e informa:

"A prefeitura atribui a mudança no perfil dos candidatos às derrotas que a Associação dos Expositores da Feira de Artesanato e Variedades da Afonso Pena (ASSEAP) teve na Justiça, desde a data de publicação do edital, em 31 de dezembro. Ao todo, 12 ações foram negadas, o que, segundo interpretação da PBH, significa a confirmação da legalidade do processo licitatório. "Não haverá suspensão do edital", afirma o procurador-geral do Município, Marco Antônio Teixeira. Ele explica que não existe hipótese de cancelamento do edital."

A interpretação dada pela PBH, na pessoa do procurador-geral do Município, Marco Antônio Teixeira, um dos auxiliares da administração Lacerda indiciado por crime de lavagem de dinheiro, desvio de recursos públicos e dispensa ilegal de licitação pública (veja em postagem abaixo), é só mais um ato de terror que praticam contra os expositores da Feira Hippie.

As tais 12 ações negadas o foram por um único juiz, de primeira instância e, como afirmou o vereador Preto, muito provavelmente graças a um "acordo" com a PBH. Cabe lembrar que o douto juiz que deu, à turma do Sr. Lacerda, esta "vitória de Pirro", nem mesmo se constrangeu em suprimir o termo IGUALDADE da sequência: "...princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade...", assim redigiu o citado juiz: "...princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade". A redação completa do artigo 3º da Lei Federal 8.666 e com redação dada pela Lei Federal 12.349, é o que se segue:

"A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos."

Note que o juiz não podou à Lei 8.666 apenas o principio da IGUALDADE; a ISONOMIA, também, evolou-se! Cabem recursos às "sábias" denegações de tão douto juiz e estes já estão sendo preparados.

Para os mais versados em Direito, sentença do STF em favor dos motoristas auxiliares de táxis do Rio de Janeiro, onde o que prevaleceu, por JUSTIÇA, foi o preceito constitucional da "dignidade da pessoa humana", aqui. Leia o Recurso que será apresentado ao TJMG, 2ª instância, pelo Dr. Helson Rezende, aqui.

Expositor, faça sua inscrição se assim lhe parecer, é justo e compreensível, mas tenha em mente que não perderemos esta guerra insana, INDIGNA e desumana que nos declarou a PBH.

O Sr. Lacerda não destruirá o fruto do nosso trabalho, empenho e arte. A luta, a luta, a luta...

DOC Recurso - AGRAVO DE INSTRUMENTO

DJ - 01/10/2004

DOC DJ - 01/02/2004

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Na Tv Alterosa

10/02/2011 - Enviado por Carlos Soares

Assista à entrevista de nossos colegas na sede da ASSEAP. Daqui a pouco, às 12h50 na TV Alterosa

Não assistiu, assista agora, aqui.

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GREVE DE FOME

09/02/2011 - Enviado por Carlos Soares

Diretores da ASSEAP em GREVE DE FOME.

São eles: Alan Vinícius, Willian dos Santos e Gilberto Assis.

Acesse, denuncie. Visite-os e leve a sua solidariedade. O prefeito Márcio Lacerda pretende acabar com a Feira Hippie e destruir 43 anos de tradição e de história. A insanidade de um tiranete de ocasião pode causar um dano IRREPARÁVEL à cidade de Belo Horizonte. Você vai permitir?

Greve suspensa em 13/02/2011

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PBH não dialoga com artesão

09/02/2011 - Enviado por Carlos Soares

Um número expressivo de colegas compareceu ao protesto contra o Edital que pretende ACABAR com a Feira Hippie. Éramos mais de 600 artesãos e artesãs. A PBH não nos recebeu ou enviou represente para um diálogo. Logo, logo estaremos íntimos do Sr. Lacerda, tal é a quantidade de NÃO encontros e NÃO diálogos que temos encetado. O "melhor" prefeito é também o "mais democrata".

Nos dispersamos na porta da sede da ASSEAP, onde o colega Alan Vinícius e outros dois diretores começaram uma greve de fome. Acompanhe, aqui.

Fotos, veja aqui.

Vídeo, assista aqui.

Novos vídeos na página de Cultura e Lazer. Somente para quem compareceu ao protesto, ok?

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Sr. Lacerda: ignorância e leviandade

09/02/2011 - Enviado por Carlos Soares

De acordo com reportagem do jornal Hoje Em Dia, leia aqui, o Sr. Lacerda afirmou que o artesanato "é a única profissão que um analfabeto tem condição de exercer de uma forma mais digna". Disse também que os artesãos da Feira Hippie, excluídos pelas regras imorais e ilegais do Edital da PBH, serão remanejados para as Feira Populares.

Interessante o nosso caro, caríssimo prefeito: nos remaneja, em seus devaneios autoritários, como se gado fôssemos.

Ao sugerir o remanejamento dos atuais artesãos para Feiras Populares o Sr. Márcio Lacerda, além da grosseria desnecessária, demonstra toda a sua ignorância e leviandade. Desconhecerá, o nosso caro, caríssimo prefeito, que não dá para produzir e vender ao mesmo tempo? Que o artesão da Feira Hippie trabalha durante toda a semana para ter o que vender no domingo? Leviandade ou ignorância, não importa, um pouco de seriedade faria bem ao nosso caro, caríssimo prefeito!

A afirmação de que o artesanato "é a única profissão que um analfabeto tem condição de exercer de uma forma mais digna" é tão ridícula que não mereceria comentários, mas em respeito ao nosso caro, caríssimo prefeito, vamos lá:

Eu conheço jardineiros, faxineiras, pedreiros, mecânicos e muitos outros profissionais que são analfabetos, alcançaram razoável sucesso e vivem com dignidade. O artesanato não é a única profissão que um analfabeto tem condição de exercer de forma digna, é somente uma das profissões. A dignidade, como atributo pessoal, diz respeito à honra e ao amor-próprio, independe das posses ou da representatividade.

ACABAR COM A FEIRA HIPPIE é o objetivo real da PBH do Sr. Lacerda, o resto são quimeras e conversas para engambelar tolos.

DOC Hoje Em Dia - 09/02/2011

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Denunciados por crime de desvio de recursos públicos

08/02/2011 - Enviado por Carlos Soares

O ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel (um dos articuladores da candidatura Márcio Lacerda), o procurador-geral do Município, Marco Antônio de Rezende Teixeira, o administrador Regional Centro-Sul, Fernando Cabral e outros personagens menos conhecidos estão sendo denunciados por crimes como dispensa ilegal de licitação pública, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, que causaram um prejuízo de R$ 5,092 milhões em valores de 2004.

Alguma surpresa?

O procurador-geral do Município é o mesmo personagem que defende com unhas e dentes e em nome da "dignidade econômica" que os táxis de Belo Horizonte NÃO SEJAM LICITADOS, leia mais sobre ele na postagem abaixo. Estes três senhores estão umbilicalmente ligados ao prefeito Márcio Lacerda.

DOC O Estado de S. Paulo - 04/02/2011

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A PBH desrespeita a "Casa do Povo"

08/02/2011 - Enviado por Carlos Soares

Procurador afirma: "O Dr. Fausto não tem autoridade; a PBH vai manter o Edital".

Segundo matéria publicada hoje, 08/02/2011, no Estado de Minas, o procurador-geral do Município, Marco Antônio Resende, aquele mesmo que defende os taxistas ou as empresa de táxis, em nome da dignidade econômica, "bateu o pé" (deu chilique?) e afirmou que o representante da PBH no evento, o Dr. Fausto Pereira, "não tem autoridade", e mentiu sobre rever o edital "em respeito ao ambiente".

Jogar para a galera, mentir ao povo e aos seus representantes, os vereadores, é, para o procurador-geral municipal, "respeitar o local". Aguardemos a reação, se é que haverá, do conjunto de vereadores que foram feitos de palhaços pela PBH, que enviou à reunião um representante "sem autoridade", logo, um representante "enfeite".

Mais respeitoso seria NÃO enviar representante à reunião: ao enviar representante "sem autoridade", a PBH do Sr. Lacerda, menospreza e apequena o Legislativo de Belo Horizonte e confere aos nossos atuais vereadores o respeito que merecem "os bois de presépio".

Dia 09/02/2011, quarta-feira, às 14h00 - Ato de protesto em frente a sede da PBH na Rua Goiás.

Reunião na Assembleia Legislativa na quinta-feira, dia 09/02/2011, a ser confirmada.

DOC Estado de Minas - 08/02/2011

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A reunião especial na CMBH

07/02/2011 - Enviado por Carlos Soares

A Reunião Especial convocada pelo vereador Preto, uma iniciativa dos colegas Apolo Costa, presidente da FEMEART e Warney Gomes, presidente da Casa do Artesão, mobilizou os expositores da Feira Hippie e lotou completamente as galerias e o Plenário Amynthas de Barros da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

O vereador Preto afirmou, que o indeferimento dos pedidos de liminares, sempre pelo juiz Alyrio Ramos, deve ser fruto de um acordo deste com a PBH. Conforme entendimento geral, o Edital, por ilegal e imoral, não sobreviverá nas instâncias superiores. Hoje o juiz Alyrio Ramos denegou o pedido de liminar no processo ordinário movido pela ASSEAP.

Mais do que esperanças e promessas, em meu entendimento, o fato mais relevante foi a união jamais vista entre os expositores. Saí com a certeza de que juntos somos realmente fortes e podemos conseguir o que mais sonhamos: paz para trabalhar e viver!

Devemos permanecer unidos e mobilizados. Convoco a todos para o ato de protesto, convocado pela ASSEAP e pelo colega Alan Vinícius, na porta da sede da PBH na Rua Goiás, nesta quarta-feira, dia 09/02/2011, às 14h00. Após o protesto haverá um culto ecumênico na sede da ASSEAP.

Câmara Municipal é palco de manifestação

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Carta aberta à PBH...

07/02/2011 - Enviado por Carlos Soares

Não deixe de ler a Carta Aberta à PBH por um pintor a procura de emprego, do nosso colega Mário, aqui. Divulgue aos seus amigos. Se puder, imprima ao menos 10 cópias e distribua aleatoriamente.

DOC Carta aberta à PBH

Carta aberta à PBH

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Audiência pública

07/02/2011 - Enviado por Carlos Soares

Não deixe de comparecer à Audiência Púbica, convocada pelo vereador Wagner Messias, o "Preto". Câmara Municipal, Plenário Amynthas de Barros, 07/02/2011, às 09h30. Leve o seu apoio e a sua indignação.

A PBH do Sr. Lacerda é CONTRA a licitação dos táxis, um evidente serviço público. Conforme argumentação do procurador-geral do Município, Marco Antônio Rezende: "Licitar as permissões atuais significa cassar a dignidade econômica desses trabalhadores".

Sabias palavras que não se aplicam a nós, expositores da Feira Hippie, por que?

Vale ressaltar, como afirma o promotor Leonardo Barbabela: "A grande maioria dos permissionários vai obter o direito, e de forma lícita, pois um fator que deve ser considerado é o tempo de exercício da nova atividade. Assim, os mais antigos na praça vão conseguir". Mesmo assim a PBH retarda o cumprimento da lei.

A mesma PBH que defende, com unhas e dentes, a "dignidade econômica" dos taxistas ou dos donos das diversas empresas que exploram o serviço de táxi em BH, deseja cassar o nosso TRABALHO e nos expor, a nós e às nossas famílias, ao opróbrio, à indigência.

O Brasil é signatário do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da XXI Assembleia Geral e elevou o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana à condição de princípio constitucional fundamental do Estado brasileiro. O Trabalho é o direito indispensável para assegurar a Dignidade da Pessoa Humana.

Nossa cidade, vilipendiada por uma administração contraditória e insana, será exposta de forma negativa ao Brasil e ao mundo. Não há outro caminho, a administração do Sr. Lacerda precisa ser desmascarada.

ONGs atuantes na defesa dos cidadãos, a CNBB, os Pastores das diferentes denominações protestantes, o Comitê de Defesa dos Direitos Humanos da ONU, entre outros, logo estarão recebendo nossas denúncias e os documentos a estas anexados.

Um ato de protesto, na Rua Goiás, em frente ao prédio da PBH naquele local, está marcado para quarta-feira, 09/02/2011, às 14h00. Logo após a manifestação, ordeira e pacífica, haverá um culto ecumênico na sede da ASSEAP. Nosso colega Alan Vinícius começará, então, uma greve de fome. Uma atitude solidária que pretende chamar a atenção da sociedade para o que se passa em Belo Horizonte.

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Obras sem licitação...

07/02/2011 - Enviado por Carlos Soares

A exploração das tragédias, por administradores inescrupulosos, é praxe no Brasil. Obras sem licitação e compras emergenciais, acobertadas por decretos de "Calamidade Pública", e a coleta/distribuição de donativos são "pratos cheios" para aqueles administradores que, tendo alcançado o poder para servir, se servem do poder.

Vale qualquer artifício para sensibilizar a opinião publica e pressionar os órgãos ligados a outras esferas da administração do Estado. Passeatas "espontâneas", articuladas nos gabinetes "palacianos" são estratégias recorrentes e fáceis de serem identificadas: são ordeiras, omitem o "manda-chuvas" de plantão, têm hora para começar e acabar e são sempre precedidas e protegidas pela polícia.

Nem sempre alcançam o resultado planejado e avidamente perseguido. Por vezes são freados pela probidade de servidores de órgão fora de sua esfera de poder e não têm outra opção senão enfiar a "viola no saco" e recuar. Alvíssaras.

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Reunião vai discutir critérios

06/02/2011 - Enviado por Carlos Soares

Uma reunião especial na Câmara Municipal de Belo Horizonte vai discutir as mudanças da Feira de Artes e Artesanato da Avenida Afonso Pena, atração turística da capital aos domingos. Todos os artesãos, artistas e produtores de variedades terão que se submeter a um processo seletivo. Contudo, critérios do edital de licitação, como avaliação socioeconômica e aptidões técnicas, dividem os expositores. A reunião será realizada no dia 7 de fevereiro, às 9h30, no Plenário Amynthas de Barros, por iniciativa do vereador Wagner Messias ‘Preto’ (DEM).