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Carnaval, Feira e Futuro: algumas reflexões necessárias

O domingo de Carnaval aconteceu. E aconteceu com significado.

Alguns setores – especialmente os de produtos maiores, como arranjos florais, decoração, brinquedos, enxovais e mobiliário – tiveram baixa presença. Já vestuário, bijuterias, complementos, bolsas, calçados e alimentação compareceram em número razoável, algo em torno de 40%. Houve público. E, para muitos, as vendas superaram as expectativas.

A organização foi aceitável. Não houve incidentes de segurança, os sanitários estavam limpos e bem atendidos. A saída do trânsito poderia ter sido melhor coordenada, é verdade – embora dificuldades semelhantes tenham sido registradas em outros pontos da cidade, como na “Marinada”, no entorno do Mineirão, onde veículos e multidões também interagiram de forma pouco segura.

A convivência entre Feira Hippie e Carnaval é, sim, complexa. Envolve segurança, mobilidade, fiscalização, logística de blocos e impactos econômicos diferentes conforme o setor. Não gera renda para todos os feirantes da mesma forma. Ao mesmo tempo, é inegável a importância econômica e turística que o Carnaval alcançou para Belo Horizonte nos últimos anos.

A importância da Feira Hippie também é de conhecimento amplo. São décadas de história, trabalho, cultura e geração de renda.

Diante desse cenário, nós – como editores deste site e participantes atentos da vida da feira – acreditamos que há espaço para uma saída negociada, construída de boa-fé entre feirantes e administração do Carnaval, especialmente Belotur e Secretaria Municipal de Política Urbana.

O recente episódio em que se tentou cancelar a feira sem o devido diálogo mostrou dois fatos importantes: primeiro, que decisões precipitadas não ajudam ninguém; segundo, que a reação organizada e inteligente dos feirantes é capaz de produzir resultados. Houve recuo. Houve manutenção da feira. Isso demonstra que o caminho do diálogo é possível.

E, se é possível, precisa começar já, pensando no Carnaval de 2027.

Durante as conversas que mantiveram a feira no dia 15/02, uma ideia nos chamou atenção pela possibilidade de gerar ganho coletivo: a realização de uma feira especial no aniversário de Belo Horizonte, em 8 de dezembro, feriado municipal. Uma edição comemorativa oficial, vinculada ao aniversário da cidade, pode ser viável – desde que haja compromisso claro com:

• divulgação institucional antecipada e consistente;
• inserção formal no calendário turístico;
• planejamento logístico adequado;
• e continuidade nos anos seguintes, caso a experiência seja positiva.

Desde a primeira edição, precisaria nascer com nome, conceito e identidade próprios. Não como “mais uma feira”, mas como um produto turístico da cidade – algo que una tradição, presente e cidadania.

Um exemplo simples de conceito: “Belo Horizonte faz aniversário e a Feira Hippie faz a festa.”

É apenas uma ideia entre outras que certamente podem surgir da Comissão Paritária, das associações, dos feirantes e da própria administração.

A questão central, ao nosso ver, é esta: a feira não é um problema a ser contornado. É um ativo turístico pronto, consolidado, que precisa ser respeitado, valorizado e melhor integrado ao planejamento da cidade.

Disposição para dialogar e resolver problemas nunca faltou à feira. Que também não falte disposição institucional para construir soluções equilibradas.

Seguimos atentos, abertos ao debate e confiantes de que tradição e desenvolvimento podem caminhar juntos – quando há respeito e planejamento.

 

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Análise Semântica

Análise semântica das modificações – referentes à Feira Hippie – introduzidas no Decreto 16.885, que dispõe sobre a organização da Secretaria Municipal de Política Urbana, pelo Decreto 18.099 de 21/09/22:

  1. A nova Diretoria de Licenciamento de Atividades em Propriedade e Complementares de Posturas foi instituída com competência e atribuições expressivas de coordenação e administração da Feira Hippie;
  2. Licenciamento, licença, atividade, exercício e posturas, associadas ou não a processo, análise, controle e aprimoramento, são as palavras mais usadas no texto do decreto que criou a nova Diretoria de Licenciamento;
  3. A Feira Hippie, pela expressão Feira de Artes, Artesanato e Produtores de Variedades de Belo Horizonte, está presente no caput do artigo e em cinco dos nove itens que instituem a competência e as atribuições da nova Diretoria de Licenciamento;
  4. Da Diretoria de Licenciamento foi retirada a atribuição de promover reuniões “da Comissão Paritária… das feiras permanentes”, no sentido amplo e genérico, mantendo-se a atribuição de promover reuniões, exclusivamente, da Comissão Paritária da Feira Hippie;
  5. Da Gerência da Feira, artigo 67-H, foi retirada a atribuição de organizar feiras, no sentido amplo e genérico, mantendo-se a atribuição de organizar, exclusivamente, a Feira Hippie;
  6. Foi introduzida a expressão “realizar o licenciamento” no Item II do artigo 67-H.

COMPARATIVO DA SITUAÇÃO ANTERIOR X SITUAÇÃO ATUAL
Decreto 17.843, de 14/01/22 x Decreto 18.099, de 21/09/22

Grifos e negritos do editor

 

CAPÍTULO XVII-A
DA DIRETORIA DE SERVIÇOS URBANOS
Seção VII
Da Diretoria de Licenciamento de Atividades em Propriedade e Complementares de Posturas

Art. 84-A – A Diretoria de Serviços Urbanos tem como competência coordenar as atividades em logradouros públicos com objetivo de inclusão produtiva, com atribuições de:
Art. 67-E – A Diretoria de Licenciamento de Atividades em Propriedade e Complementares de Posturas tem como competência coordenar o processo de licenciamento de atividades econômicas, de engenhos de publicidade, e demais licenças complementares a atividades econômicas em propriedades, bem como do exercício de atividades na Feira de Artes, Artesanato e Produtores de Variedades de Belo Horizonte, com atribuições de:

I – coordenar as políticas de fomento e de oportunidade para exercício de atividades em logradouro público e ocorrência de feiras;
I – coordenar o processo de análise e emissão de licenças para exercício de atividades econômicas na propriedade e de licenças complementares de posturas;

II – coordenar interfaces e parcerias com organizações governamentais e não governamentais, agentes públicos e privados para impulsionar a utilização de espaços públicos e privados para atividades de inclusão produtiva;
II – coordenar os processos de licenciamento para o exercício de atividades na Feira de Artes, Artesanato e Produtores de Variedades de Belo Horizonte;

III – orientar e implementar metodologias necessárias ao desenvolvimento de projetos e programas estratégicos à inclusão produtiva nas questões afetas à política urbana;
III – gerir a regulação e o controle urbano, por meio do controle do exercício de atividades econômicas em propriedade;

IV – aprovar e estabelecer parâmetros de gestão de feiras permanentes e centros de comércio popular focados na inclusão produtiva;
IV – prestar apoio técnico a responsáveis técnicos e a munícipes sobre o exercício de atividades econômicas, licenças complementares de posturas e exercício de atividades na Feira de Artes, Artesanato e Produtores de Variedades de Belo Horizonte;

V – prestar apoio técnico a responsáveis técnicos e a munícipes em matéria de exercício de atividades em logradouro e exercício de atividades em feiras;
V – orientar a interface entre órgãos municipais para o licenciamento e controle do exercício de atividades econômicas e licenças complementares de posturas;

VI – coordenar os procedimentos relativos aos chamamentos públicos para o licenciamento das atividades de sua competência em logradouro público e das feiras;
VI – coordenar os procedimentos relativos aos chamamentos públicos para o licenciamento das atividades de sua competência;

VII – coordenar a gestão dos expositores e empreendedores populares e verificar o cumprimento da regulamentação e das condições de funcionamento;
VII – coordenar a aplicação e o aprimoramento das normas de licenciamento de sua competência dentro de critérios de manutenção da harmonia e do equilíbrio do espaço urbano, de acessibilidade universal e de segurança;

VIII – aprovar e estabelecer parâmetros de gestão da Feira de Artes, Artesanato e Produtores de Variedades de Belo Horizonte, focados na inclusão produtiva;

VIII – promover reuniões da Comissão Paritária, com representantes do Poder Executivo e dos membros eleitos pelos expositores, para a apresentação de soluções e propostas para melhorias do funcionamento das feiras permanentes.
IX – promover reuniões da Comissão Paritária da Feira de Artes, Artesanato e Produtores de Variedades de Belo Horizonte, com representantes do Poder Executivo e dos membros eleitos pelos expositores, para a apresentação de soluções e propostas para melhorias do funcionamento da feira.

 

Seção II
Da Gerência da Feira de Artes, Artesanato e Produtores de Variedades de Belo Horizonte
Subseção III
Da Gerência da Feira de Artes, Artesanato e Produtores de Variedades de Belo Horizonte

Art. 84-C – A Gerência da Feira de Artes, Artesanato e Produtores de Variedades de Belo Horizonte tem como competência organizar o exercício das atividades da Feira de Artes, Artesanato e Produtores de Variedades de Belo Horizonte e feiras em logradouro público, em conformidade com as posturas municipais, com atribuições de:
Art. 67-H – A Gerência da Feira de Artes, Artesanato e Produtores de Variedades de Belo Horizonte tem como competência organizar o exercício das atividades da Feira de Artes, Artesanato e Produtores de Variedades de Belo Horizonte, com atribuições de:

I – elaborar e propor parâmetros de gestão da de Artes, Artesanato e Produtores de Variedades de Belo Horizonte focados na inclusão produtiva;
I – elaborar e propor parâmetros de gestão da Feira de Artes, Artesanato e Produtores de Variedades de Belo Horizonte focados na inclusão produtiva;

II – organizar as autorizações para exercício da Feira em logradouro público;
II – organizar as autorizações e realizar o licenciamento para exercício da feira;

III – realizar os procedimentos relativos aos chamamentos públicos para o licenciamento da Feira no logradouro público;
III – realizar os procedimentos relativos aos chamamentos públicos para o licenciamento da feira;

IV – organizar dados e cadastros dos trabalhadores que exercem atividades na Feira e monitorar as condições de licenciamento;
IV – organizar dados e cadastros dos trabalhadores que exercem atividades na feira e monitorar as condições de licenciamento;

V – realizar a gestão dos expositores e empreendedores populares e verificar o cumprimento da regulamentação e das condições de funcionamento da Feira;
V – realizar a gestão dos expositores e empreendedores populares e verificar o cumprimento da regulamentação e das condições de funcionamento da feira;

VI – gerenciar a logística e a infraestrutura, necessárias à ocorrência da Feira no que concerne à SMPU prover;
VI – gerenciar a logística e a infraestrutura, necessárias à ocorrência da feira no que concerne à SMPU prover;

VII – organizar as reuniões da Comissão Paritária, com representantes do Poder Executivo e dos membros eleitos pelos expositores, para a apresentação de soluções e propostas para melhorias do funcionamento da Feira.
VII – organizar as reuniões da Comissão Paritária, com representantes do Poder Executivo e dos membros eleitos pelos expositores, para a apresentação de soluções e propostas para melhorias do funcionamento da feira.




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A Feira Hippie sob nova direção

Em 21/09 a Diretoria de Serviços Urbanos (DISU) foi extinta e a Gerência da Feira de Artes, Artesanato e Produtores de Variedades de Belo Horizonte passou a responder à recém criada Diretoria de Licenciamento de Atividades em Propriedade e Complementares de Posturas (DILAPCP?). Não há, ainda, informação sobre quem assumirá essa diretoria.

Das feiras permanentes, apenas a gerência da Feira Hippie ficará vinculada à Diretoria de Licenciamento de Atividades em Propriedade e Complementares de Posturas. As demais feiras serão administradas pela Gerência de Licenciamento de Atividades em Logradouro vinculada à Diretoria de Inclusão Produtiva e de Licenciamento de Atividades Eventuais e em Logradouro.

Confira como ficou a Seção VII do Decreto 16.885 que dispõe sobre a organização da Secretaria Municipal de Política Urbana:

Seção VII

Da Diretoria de Licenciamento de Atividades em Propriedade e Complementares de Posturas

Art. 67-E – A Diretoria de Licenciamento de Atividades em Propriedade e Complementares de Posturas tem como competência coordenar o processo de licenciamento de atividades econômicas, de engenhos de publicidade, e demais licenças complementares a atividades econômicas em propriedades, bem como do exercício de atividades na Feira de Artes, Artesanato e Produtores de Variedades de Belo Horizonte, com atribuições de:

I – coordenar o processo de análise e emissão de licenças para exercício de atividades econômicas na propriedade e de licenças complementares de posturas;

II – coordenar os processos de licenciamento para o exercício de atividades na Feira de Artes, Artesanato e Produtores de Variedades de Belo Horizonte;

III – gerir a regulação e o controle urbano, por meio do controle do exercício de atividades econômicas em propriedade;

IV – prestar apoio técnico a responsáveis técnicos e a munícipes sobre o exercício de atividades econômicas, licenças complementares de posturas e exercício de atividades na Feira de Artes, Artesanato e Produtores de Variedades de Belo Horizonte;

V – orientar a interface entre órgãos municipais para o licenciamento e controle do exercício de atividades econômicas e licenças complementares de posturas;

VI – coordenar os procedimentos relativos aos chamamentos públicos para o licenciamento das atividades de sua competência;

VII – coordenar a aplicação e o aprimoramento das normas de licenciamento de sua competência dentro de critérios de manutenção da harmonia e do equilíbrio do espaço urbano, de acessibilidade universal e de segurança;

VIII – aprovar e estabelecer parâmetros de gestão da Feira de Artes, Artesanato e Produtores de Variedades de Belo Horizonte, focados na inclusão produtiva;

IX – promover reuniões da Comissão Paritária da Feira de Artes, Artesanato e Produtores de Variedades de Belo Horizonte, com representantes do Poder Executivo e dos membros eleitos pelos expositores, para a apresentação de soluções e propostas para melhorias do funcionamento da feira.

…

Subseção III

Da Gerência da Feira de Artes, Artesanato e Produtores de Variedades de Belo Horizonte

Art. 67-H – A Gerência da Feira de Artes, Artesanato e Produtores de Variedades de Belo Horizonte tem como competência organizar o exercício das atividades da Feira de Artes, Artesanato e Produtores de Variedades de Belo Horizonte, com atribuições de:

I – elaborar e propor parâmetros de gestão da Feira de Artes, Artesanato e Produtores de Variedades de Belo Horizonte focados na inclusão produtiva;

II – organizar as autorizações e realizar o licenciamento para exercício da feira;

III – realizar os procedimentos relativos aos chamamentos públicos para o licenciamento da feira;

IV – organizar dados e cadastros dos trabalhadores que exercem atividades na feira e monitorar as condições de licenciamento;

V – realizar a gestão dos expositores e empreendedores populares e verificar o cumprimento da regulamentação e das condições de funcionamento da feira;

VI – gerenciar a logística e a infraestrutura, necessárias à ocorrência da feira no que concerne à SMPU prover;

VII – organizar as reuniões da Comissão Paritária, com representantes do Poder Executivo e dos membros eleitos pelos expositores, para a apresentação de soluções e propostas para melhorias do funcionamento da feira.